✓ Dado oficial Segmento: Combustíveis e lubrificantes

MVA ICMS-ST — CEST 06.008.01

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 06.008.01 — segmento Combustíveis e lubrificantes, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 30% a 61.31% conforme a UF de destino. Graxa lubrificante

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✓ Oficial · 24 de julho de 2026

MVA-ST do CEST 06.008.01 por estado

UF	MVA-ST original	Alíq. interna
AC — Acre RICMS	61,31% MVA original	19%
MG — Minas Gerais RICMS	30% Regra geral	18%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 2 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 0 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, MG. As 25 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 30% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 39.51%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 06.008.01 (5)

27101991 Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) 27101992 Líquidos para transmissões hidráulicas 27101993 Óleos para isolamento elétrico 27101994 Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petról 27101999 Outros

Perguntas frequentes — CEST 06.008.01

Qual a MVA do CEST 06.008.01 para ICMS-ST?

A MVA-ST original do CEST 06.008.01 (segmento Combustíveis e lubrificantes) varia de 30% a 61.31% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 2 unidades federadas.

Como calcular a MVA ajustada do CEST 06.008.01 em operações interestaduais?

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.

Quais NCMs estão no CEST 06.008.01?

O CEST 06.008.01 abrange 5 códigos NCM, como 27101991, 27101992, 27101993. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.

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