141
Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Não tributada
CST ICMS 141 — Código de Situação Tributária oficial, publicado na tabela SPED ICMS pela Receita Federal. Identifica como a operação é tributada em relação ao ICMS e é obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e) e na escrituração do SPED Fiscal.
Decodificação do código
1º dígito — Origem (1)
Estrangeira — importação direta
2º e 3º dígitos — Tributação (41)
Não tributada
Histórico de redações
01/01/2009 até 31/12/2012
Estrangeira - Importação direta - Não tributada
Não sabe qual CST usar? Descreva a operação (venda, devolução, compra, remessa…) e receba o conjunto correlacionado CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS no assistente de códigos da NF-e →
Código de benefício fiscal (cBenef) com a tributação 41
Em UFs que exigem o campo cBenef na NF-e/NFC-e, itens com a tributação 41 (qualquer dígito de origem) precisam do código do benefício fiscal que ampara a desoneração — sem ele, a nota é rejeitada na validação (NT 2019.001).
cBenef SP — São Paulo
21 códigos vigentes usam a tributação 41 →
cBenef PR — Paraná
51 códigos vigentes usam a tributação 41 →
cBenef ES — Espírito Santo
19 códigos vigentes usam a tributação 41 →
cBenef GO — Goiás
233 códigos vigentes usam a tributação 41 →
cBenef RS — Rio Grande do Sul
165 códigos vigentes usam a tributação 41 →
Perguntas frequentes
O que significa o CST ICMS 141?
O CST ICMS 141 corresponde a "Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Não tributada". É um Código de Situação Tributária oficial da tabela SPED (Receita Federal) usado para identificar o tratamento tributário de ICMS numa operação fiscal.
Onde o CST ICMS 141 é informado?
O CST ICMS 141 é informado na NF-e (tag CST), NFC-e, CT-e e nos registros do SPED Fiscal (Bloco C - Documentos Fiscais).
Qual a origem da mercadoria no CST ICMS 141?
No CST ICMS 141, o primeiro dígito (1) indica a origem: "Estrangeira — importação direta". Os dois dígitos seguintes (41) indicam a tributação: "Não tributada".
O CST ICMS 141 está vigente?
Sim, o CST ICMS 141 está ativo na versão atual da tabela SPED ICMS, com vigência desde 01/01/2013.