CBO 2544-10 — Fiscal de tributos municipal
O código 2544-10 identifica a ocupação fiscal de tributos municipal na CBO 2002, dentro da família 2544 — Fiscais de tributos estaduais e municipais. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Nesta ficha13 seções
O que faz um fiscal de tributos municipal
Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.
Descrição oficial da família 2544 — Fiscais de tributos estaduais e municipais, publicada pelo MTE no livro da CBO 2002. A CBO descreve o conjunto de ocupações da família, e não cada código de seis dígitos isoladamente.
Como e onde se trabalha
Trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los a estresse. ESTA FAMÍLIA NÃO COMPREENDE 2541 - Auditores fiscais e técnicos da receita federal 2542 - Auditores fiscais da previdência social 2543 - Auditores fiscais do trabalho
Recursos de trabalho
Banco de dados; Documento de identificação funcional e legislação; Equipamentos de segurança; Equipamentos e recursos de informática; Instrumentos fotocopiadores; Material de consumo e formulários; Proteção policial; Sinalizador de trânsito; Telefone e fax; Veículo de transporte.
Quanto ganha um fiscal de tributos municipal
Salário de admissão declarado no Novo CAGED · agosto/2025 a julho/2026 · contratações de 40h+ semanais
mediana de quem já atua (RAIS 2024): R$ 6.265
Entrada × quem já está
R$ 3.225 ao ser admitido · R$ 6.265 para quem tem vínculo ativo +94,3%
Nas contratações de agosto/2025 a julho/2026, a mediana do salário de admissão de fiscal de tributos municipal foi de R$ 3.225 — metade das 246 contratações com jornada de 40 horas ou mais ficou abaixo desse valor e metade acima. Os 10% de menor salário entraram com até R$ 1.858 e os 10% de maior, acima de R$ 8.085.
Quem já está na ocupação ganha mais do que quem entra: a mediana de quem tinha vínculo ativo em 31/12/2024 era de R$ 6.265, ou seja, 94,3% acima do salário de entrada. É a medida direta de quanto a remuneração sobe com o tempo de casa nessa ocupação, cuja mediana é de 184 meses.
Considerando a jornada média de 41.7 horas semanais, o salário de admissão equivale a R$ 18,00 por hora — a comparação justa quando a ocupação tem jornada diferente do padrão de 44 horas.
Equivalência da mediana
| Por mês | R$ 3.225 |
| Por ano (12 salários) | R$ 38.700 |
| Por semana | R$ 742 |
| Por hora (41.7h/sem) | R$ 18,00 |
Salário contratual, sem adicionais, horas extras, insalubridade ou 13º.
Composição e salário por sexo
Na admissão (CAGED, 40h+)
Quem já atua (RAIS 2024)
Percentual = participação de cada grupo; o valor em reais é a mediana do grupo. A comparação não isola cargo, tempo de casa, jornada exata nem setor — não é medida de desigualdade salarial por si só.
Salário por região
Mediana do salário de admissão em reais, por região do estabelecimento.
Salário e saldo de vagas por estado (2 UFs com amostra)
| UF | Admissões | Saldo | P25 | Mediana | P75 |
|---|---|---|---|---|---|
| SP | 166 | +15 | — | R$ 3.761 | — |
| MG | 39 | -12 | — | R$ 2.570 | — |
UFs com menos de 30 contratações de 40h+ ficam sem faixa salarial — amostra insuficiente para publicar mediana.
Contratação e mercado
Movimentações do Novo CAGED · agosto/2025 a julho/2026
Admissões
272
Desligamentos
289
Saldo
-17
Rotatividade
1,3%
Saldo mês a mês
Em 12 meses houve 272 admissões e 289 desligamentos de fiscal de tributos municipal, o que significa que o mercado formal fechou 17 postos de trabalho no período, com rotatividade de 1,3% sobre o estoque de vínculos.
Entre os desligamentos, 48,4% foram a pedido do próprio trabalhador e 29,4% por dispensa sem justa causa, além de 12,5% por fim de contrato. A proporção de saídas a pedido é o indicador de retenção que o salário médio não mostra.
Por que as pessoas saem
Sobre 289 desligamentos com motivo declarado.
Como são os contratos
Percentual das admissões do período, com a média ponderada de 2.218 ocupações como referência. A contratação de pessoas com deficiência segue a cota do art. 93 da Lei 8.213/1991.
Porte de quem contrata
Faixa de emprego do estabelecimento no início de janeiro, conforme o layout do Novo CAGED. A primeira faixa reúne quem não tinha nenhum vínculo em janeiro — estabelecimento aberto ao longo do ano ou parado até a contratação.
Quem contrata fiscal de tributos municipal
Atividades econômicas (CNAE) com mais admissões, faixa salarial e grau de risco de cada uma
| CNAE — atividade econômica | Admissões | Jornada | P25 | Mediana | P75 | RAT | GR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Administração pública em geral 8411600 · 54% das admissões | 147 | 40.7h | R$ 2.478 | R$ 3.030 | R$ 4.075 | 2% | 1 |
| Atividades de contabilidade 6920601 · 13,2% das admissões | 36 | 43.9h | — | R$ 2.600 | — | 1% | 1 |
| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 8211300 · 4,8% das admissões | 13 | 42.8h | — | R$ 4.200 | — | 2% | 1 |
| Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 7020400 · 2,2% das admissões | 6 | — | — | — | — | 2% | 1 |
| Atividades de fiscalização profissional 9412001 · 2,2% das admissões | 6 | — | — | — | — | — | 1 |
| Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal 4921301 · 1,8% das admissões | 5 | — | — | — | — | 3% | 3 |
| Construção de edifícios 4120400 · 1,1% das admissões | 3 | — | — | — | — | 3% | 3 |
| Holdings de instituições não financeiras 6462000 · 1,1% das admissões | 3 | — | — | — | — | 3% | 1 |
RAT é a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (1%, 2% ou 3%) do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP; GR é o grau de risco (1 a 4) do Anexo I da NR-04, que dimensiona o SESMT. Os dois vêm do CNAE do empregador, nunca do CBO do trabalhador — é o mesmo cargo com encargo diferente conforme a empresa que contrata. Faixas com menos de 30 contratações de 40h+ ficam sem quartil.
Perfil de quem trabalha como fiscal de tributos municipal
Vínculos ativos em 31/12/2024 · RAIS · 22.347 vínculos
Idade mediana
48 anos
Tempo de casa
184 meses
No setor público
98,2%
Em empresa do Simples
0,7%
Sexo
Composição do vínculo
- Jornada média contratada39,5h/sem
- Pessoas com deficiência0,8%
- Jornada parcial0,2%
Sobre os 22.347 vínculos ativos em 31/12/2024.
Raça/cor
Autodeclaração informada pelo empregador na RAIS (item A.6 do manual oficial). Vínculos sem a informação ficam fora da distribuição.
Escolaridade
Quem está na ocupação hoje (RAIS 2024)
Comparar com a escolaridade de quem foi contratado agora
A diferença entre as duas distribuições mostra se o mercado passou a exigir mais escolaridade do que tem o estoque: o CAGED mede o FLUXO de contratação dos últimos 12 meses, a RAIS mede quem está na ocupação. Um detalhe da fonte: o CAGED tem código próprio para pós-graduação e a RAIS não, então quem tem pós aparece como superior completo no estoque.
Porte do empregador
Faixa de emprego do estabelecimento em 31 de dezembro, conforme o layout da RAIS.
Riscos ocupacionais de fiscal de tributos municipal
Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) registradas no INSS · 9 competências
CAT no período
30
Idade média no acidente
47 anos
Tipo de acidente
Parte do corpo atingida
Natureza da lesão
Agente causador
Diagnósticos mais frequentes (CID-10)
Com o total de afastamentos que cada diagnóstico gerou no país
| CID-10 | Casos | % | Afastamentos no Brasil |
|---|---|---|---|
| V29 — Motociclista traumatizado em outros acidentes de transporte e em acidentes de transporte não especificados | 2 | 6,7% | 313 |
| S40.0 — Contusão do ombro e do braço | 2 | 6,7% | 479 |
| S50 — Traumatismo superficial do cotovelo e do antebraço | 2 | 6,7% | 250 |
| Y96 — Circunstância relativa às condições de trabalho | 2 | 6,7% | 29 |
| T14.0 — Traumatismo superficial de região não especificada do corpo | 1 | 3,3% | 796 |
| M54.3 — Ciática | 1 | 3,3% | 9.517 |
Descrição oficial da CID-10 (DATASUS). A coluna “afastamentos no Brasil” é o total nacional de concessões do auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91) para aquela categoria em 2025 — mede a gravidade do diagnóstico no país, não desta ocupação.
Uma CAT é a comunicação de um acidente ou doença — não é diagnóstico confirmado nem prevalência. Ocupações com mais cultura de notificação aparecem com taxa mais alta, e a leitura correta é comparativa. Os nomes de parte do corpo, natureza da lesão e agente causador vêm por extenso das Tabelas 13, 14 e 17 do eSocial, que são a mesma classificação usada na CAT — a exportação do INSS trunca esses textos em 20 caracteres.
Informalidade no setor que mais contrata
PNAD Contínua · 4 trimestres · setor: administração pública, educação, saúde e serviços sociais
Informalidade no setor
9,6%
Média nacional
37,5%
Conta própria
6,3%
Rendimento formal × informal
R$ 5.009 × R$ 4.613
No setor de administração pública, educação, saúde e serviços sociais — aquele em que essa ocupação foi mais contratada segundo o CAGED — 9,6% dos ocupados do país estão na informalidade, contra 37,5% da média nacional. Informal, pela definição do IBGE, é quem trabalha sem carteira assinada (setor privado ou doméstico), o trabalhador familiar auxiliar, e o conta-própria ou empregador cujo negócio não tem CNPJ.
O recorte é por setor, não por ocupação: a PNAD Contínua classifica ocupação pela COD, derivada da CIUO-08, que não tem correspondência com a CBO 2002 — no nível de dois dígitos, o mesmo código significa “administração pública” numa e “ciências jurídicas” na outra. Cruzar as duas produziria número sem sentido, então a ligação aqui é feita pelo setor em que a ocupação é efetivamente contratada.
Formação exigida
Exigência oficial da CBO
Para o exercício das funções de fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o técnico em tributos requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.
Texto oficial do MTE para a família 2544.
Qual especialização paga mais na família 2544
Todas as ocupações de fiscais de tributos estaduais e municipais, ordenadas pela remuneração de quem já atua
| CBO | Ocupação | Admissão | Quem já atua | Vínculos |
|---|---|---|---|---|
| 2544-05 | Fiscal de tributos estadual | R$ 4.125 | R$ 34.551 | 10.494 |
| 2544-15 | Técnico de tributos estadual | R$ 4.106 | R$ 20.924 | 3.546 |
| 2544-20 | Técnico de tributos municipal | R$ 2.988 | R$ 6.556 | 1.818 |
| 2544-10 | Fiscal de tributos municipal (esta página) | R$ 3.225 | R$ 6.265 | 22.347 |
“Admissão” é a mediana do salário de contratação (Novo CAGED, 202508–202607); “quem já atua” é a mediana de dezembro dos vínculos ativos (RAIS 2024). Ocupações sem amostra suficiente ficam sem valor.
Atividades do perfil ocupacional
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 2544-10.
A Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária (16)
- •Planejar ação fiscal
- •Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados
- •Fiscalizar cartórios
- •Fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições)
- •Fiscalizar mercadorias, bens e serviços
- •Desenquadrar regimes especiais
- •Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte
- •Examinar contabilidade das empresas
- •Conciliar documentos fiscais
- •Revisar declarações espontâneas do contribuinte
- •Circularizar documentos
- •Impor penalidades
- •Acompanhar inventários falências e concordatas
- •Intimar contribuintes
- •Solicitar informações bancárias
- •Requisitar força policial
B Constituir 0 crédito tributário (11)
- •Identificar sujeito passivo da tributação
- •Identificar bens, mercadorias e serviços
- •Identificar a ocorrência do fato gerador
- •Determinar base de cálculo
- •Identificar alíquota aplicável
- •Verificar irregularidades
- •Lavrar notificações
- •Lavrar auto de infração
- •Emitir notificações de lançamento de débitos
- •Retificar lançamentos
- •Replicar defesa do contribuinte
C Controlar a arrecadação de tributos (12)
- •Controlar recolhimento do contribuinte
- •Controlar regime especial de arrecadação
- •Atualizar débitos fiscais
- •Controlar parcelamento de débito
- •Inscrever crédito tributário na dívida ativa
- •Encaminhar débitos para cobrança judicial
- •Analisar consistência de documentos de arrecadação
- •Controlar desempenho da arrecadação
- •Realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora
- •Montar relatórios de crédito tributário
- •Controlar certificado de crédito
- •Prever receita tributária para fins orçamentários
E Analisar processos administrativo-fiscais (12)
- •Analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais
- •Elaborar pareceres
- •Elaborar despachos decisórios
- •Elaborar decisões
- •Conceder regime especial ou atípico
- •Parcelar dívidas de contribuinte
- •Enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização
- •Autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais
- •Credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais
- •Encaminhar representação de ilícito tributário
- •Assessorar elaboração de normas
- •Compor juntas de julgamento
F Organizar o sistema de informações cadastrais (10)
- •Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal
- •Enquadrar contribuinte na atividade econômica
- •Administrar sistema de informações tributárias
- •Operar sistema de informações tributárias
- •Verificar integridade das informações cadastrais
- •Bloquear contribuinte em situação irregular
- •Pesquisar valores de bens e serviços
- •Pesquisar valores de locação de imóveis
- •Elaborar planta genérica de valores
- •Atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias
G Realizar diligências (6)
- •Diligenciar repartições públicas e privadas
- •Coletar informações do contribuinte
- •Apreender livros e documentos
- •Realizar operações especiais (blitz)
- •Subsidiar a justiça nos processos tributários
- •Arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário
H Atender o contribuinte (8)
- •Orientar contribuinte no plantão fiscal
- •Responder consultas do contribuinte
- •Autorizar confecção de documentos fiscais
- •Autorizar uso de livros fiscais
- •Calcular débitos fiscais
- •Eliminar pendência de regularidade fiscal
- •Recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte
- •Emitir certidões de regularidade fiscal
Z Demonstrar competências pessoais (10)
- •Demonstrar perspicácia
- •Demonstrar discrição
- •Demonstrar capacidade de análise
- •Exercer autoridade
- •Demonstrar tirocínio
- •Demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto)
- •Demonstrar imparcialidade
- •Demonstrar bom senso e equilíbrio
- •Manifestar raciocínio lógico
- •Demonstrar espírito de equipe
Perguntas frequentes
Quanto ganha um fiscal de tributos municipal?
A mediana do salário de admissão é R$ 3.225 por mês, considerando as 246 contratações de 40 horas semanais ou mais registradas no Novo CAGED entre agosto/2025 a julho/2026. A faixa vai de R$ 1.858 (10% menores) a R$ 8.085 (10% maiores). Quem já tem vínculo ativo na ocupação tem mediana de R$ 6.265 (RAIS 2024), 94.3% acima do salário de entrada. São valores de salário contratual, sem adicionais, insalubridade, horas extras ou benefícios.
O mercado está contratando fiscal de tributos municipal?
Entre agosto/2025 a julho/2026 foram 272 admissões contra 289 desligamentos, saldo de -17 postos fechados no mercado formal. O dado vem das três séries do Novo CAGED (declarações no prazo, fora do prazo e exclusões), que é como o próprio Ministério do Trabalho calcula o saldo.
Que tipo de empresa contrata fiscal de tributos municipal?
A atividade econômica que mais contratou foi Administração pública em geral (CNAE 8411600), com 54% das admissões e mediana de R$ 3.030. A lista completa dos 8 setores que mais contratam, com a faixa salarial de cada um, está nesta página. O CNAE do empregador é o que define o grau de risco e a alíquota RAT — não o CBO do trabalhador.
Qual o código CBO de fiscal de tributos municipal?
2544-10 (família 2544 — Fiscais de tributos estaduais e municipais). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Precisa de faculdade para ser fiscal de tributos municipal?
Segundo a descrição oficial da CBO para a família 2544: Para o exercício das funções de fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o técnico em tributos requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.
É uma profissão com muita informalidade?
A PNAD Contínua não classifica ocupação pela CBO, então o recorte possível é por setor: no setor que mais contrata essa ocupação (administração pública, educação, saúde e serviços sociais), 9,6% dos ocupados estão na informalidade, contra 37,5% na média nacional. Informal, na definição do IBGE, é quem trabalha sem carteira, é trabalhador familiar auxiliar ou é conta-própria/empregador sem CNPJ.
Onde informo o CBO 2544-10?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
O CBO 2544-10 define o grau de risco e o RAT da empresa?
Não. Grau de risco e alíquota RAT são definidos pela ATIVIDADE ECONÔMICA da empresa (CNAE preponderante), não pela ocupação do trabalhador — o CBO 2544-10 identifica o cargo no eSocial, e o mesmo cargo pode ter RAT diferente em empresas de CNAE diferente. O grau de risco vem do Anexo I da NR-04 e dimensiona o SESMT; a alíquota RAT (1%, 2% ou 3%) vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP. No CNAE que mais contrata essa ocupação (8411600), o RAT é 2%.
Fontes oficiais
- → CBO 2002 — Ministério do Trabalho e Emprego
- → Novo CAGED — microdados de movimentação (PDET)
- → RAIS — microdados de vínculos (PDET)
- → CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho (INSS)
- → PNAD Contínua (IBGE)
- → Tabela CBO completa
- → Todas as fontes do site
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.
Quem descreveu esta família na CBO (12 instituições)
A CBO 2002 foi construída em oficinas com trabalhadores e instituições de cada área. Estas participaram da descrição da família 2544:
- •Anfip- Assoc. Nac. dos Fisc. de Contrib. Prev.
- •Coordenação da Receita do Estado do Paraná
- •Governo do Distrito Federal
- •Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- •Núcleo de Desenvolvimento Terapêutico Integrado/uniban
- •Prefeitura Municipal de Pardinho (SP)
- •Prefeitura Municipal de Porto Alegre
- •Prefeitura Municipal de São Paulo
- •Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo
- •Sindicato dos Funcionários da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sindfesp)
- •Instituição Conveniada Responsável
- •Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - USP