CBO 2544-05 — Fiscal de tributos estadual
O código 2544-05 identifica a ocupação fiscal de tributos estadual na CBO 2002, dentro da família 2544 — Fiscais de tributos estaduais e municipais. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Perfil ocupacional: o que a ocupação faz
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 2544-05.
A Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária (16)
- •Planejar ação fiscal
- •Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados
- •Fiscalizar cartórios
- •Fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições)
- •Fiscalizar mercadorias, bens e serviços
- •Desenquadrar regimes especiais
- •Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte
- •Examinar contabilidade das empresas
- •Conciliar documentos fiscais
- •Revisar declarações espontâneas do contribuinte
- •Circularizar documentos
- •Impor penalidades
- •Acompanhar inventários falências e concordatas
- •Intimar contribuintes
- •Solicitar informações bancárias
- •Requisitar força policial
B Constituir 0 crédito tributário (11)
- •Identificar sujeito passivo da tributação
- •Identificar bens, mercadorias e serviços
- •Identificar a ocorrência do fato gerador
- •Determinar base de cálculo
- •Identificar alíquota aplicável
- •Verificar irregularidades
- •Lavrar notificações
- •Lavrar auto de infração
- •Emitir notificações de lançamento de débitos
- •Retificar lançamentos
- •Replicar defesa do contribuinte
C Controlar a arrecadação de tributos (13)
- •Arrecadar valores tributários
- •Controlar recolhimento do contribuinte
- •Controlar regime especial de arrecadação
- •Atualizar débitos fiscais
- •Controlar parcelamento de débito
- •Inscrever crédito tributário na dívida ativa
- •Encaminhar débitos para cobrança judicial
- •Analisar consistência de documentos de arrecadação
- •Controlar desempenho da arrecadação
- •Realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora
- •Montar relatórios de crédito tributário
- •Controlar certificado de crédito
- •Prever receita tributária para fins orçamentários
D Efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços (4)
- •Conferir mercadorias
- •Apreender mercadorias e bens
- •Efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas
- •Nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos
E Analisar processos administrativo-fiscais (12)
- •Analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais
- •Elaborar pareceres
- •Elaborar despachos decisórios
- •Elaborar decisões
- •Conceder regime especial ou atípico
- •Parcelar dívidas de contribuinte
- •Enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização
- •Autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais
- •Credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais
- •Encaminhar representação de ilícito tributário
- •Assessorar elaboração de normas
- •Compor juntas de julgamento
F Organizar o sistema de informações cadastrais (10)
- •Analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal
- •Enquadrar contribuinte na atividade econômica
- •Administrar sistema de informações tributárias
- •Operar sistema de informações tributárias
- •Verificar integridade das informações cadastrais
- •Bloquear contribuinte em situação irregular
- •Pesquisar valores de bens e serviços
- •Pesquisar valores de locação de imóveis
- •Elaborar planta genérica de valores
- •Atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias
G Realizar diligências (8)
- •Diligenciar repartições públicas e privadas
- •Coletar informações do contribuinte
- •Localizar bens de empresas e pessoas devedoras
- •Levantar estoque de mercadorias e bens
- •Apreender livros e documentos
- •Realizar operações especiais (blitz)
- •Subsidiar a justiça nos processos tributários
- •Arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário
H Atender o contribuinte (9)
- •Orientar contribuinte no plantão fiscal
- •Responder consultas do contribuinte
- •Autorizar confecção de documentos fiscais
- •Autorizar uso de livros fiscais
- •Calcular débitos fiscais
- •Autorizar utilização de crédito extemporâneo
- •Eliminar pendência de regularidade fiscal
- •Recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte
- •Emitir certidões de regularidade fiscal
Z Demonstrar competências pessoais (10)
- •Demonstrar perspicácia
- •Demonstrar discrição
- •Demonstrar capacidade de análise
- •Exercer autoridade
- •Demonstrar tirocínio
- •Demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto)
- •Demonstrar imparcialidade
- •Demonstrar bom senso e equilíbrio
- •Manifestar raciocínio lógico
- •Demonstrar espírito de equipe
Outras ocupações da família 2544
Perguntas frequentes
O que faz um fiscal de tributos estadual?
Pelo perfil ocupacional oficial da CBO, a ocupação 2544-05 envolve 9 grandes áreas de atividade — entre elas: fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituir 0 crédito tributário; controlar a arrecadação de tributos; efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços. As 93 atividades detalhadas estão listadas nesta página, área por área, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Qual o código CBO de fiscal de tributos estadual?
2544-05 (família 2544 — Fiscais de tributos estaduais e municipais). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Onde informo o CBO 2544-05?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
Fonte oficial
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.