9103-1/00
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
O CNAE 9103-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 91 → grupo 910 → classe 91031 → subclasse 9103-1/00.
Hierarquia oficial
Seção R
Artes, cultura, esporte e recreação
Divisão 91
Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
Grupo 910
Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
Classe 91031
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
O que esta subclasse compreende
- ✓ a gestão de jardins botânicos e de jardins zoológicos
- ✓ a gestão de parques nacionais, de reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)
- ✕ as atividades de apoio à pesca e caça esportivas (9319-1/99)
- ✕ o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (81.30-3)
- ✕ as atividades de apoio à pesca e caça esportivas (93.19-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 9103-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 9103-1/00?
O CNAE 9103-1/00 corresponde à atividade "Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 91 (Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 9103-1/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a gestão de jardins botânicos e de jardins zoológicos; a gestão de parques nacionais, de reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental. A Concla também lista como atividades desta subclasse: gestão de jardins botânicos; gestão de jardins zoológicos; gestão de parques nacionais; gestão de reservas ecológicas; jardim botânico.
O que NÃO se enquadra no CNAE 9103-1/00?
As notas oficiais excluem expressamente: o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00); as atividades de apoio à pesca e caça esportivas (9319-1/99); o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (81.30-3); as atividades de apoio à pesca e caça esportivas (93.19-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9103-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.