NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção R Divisão 91 Vigente ✕ Não MEI

9103-1/00

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 2

Grau de risco — risco médio

NR-04, Anexo I (classe 91031, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →

O CNAE 9103-1/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção R → divisão 91 → grupo 910 → classe 91031 → subclasse 9103-1/00.

Hierarquia oficial

Seção R

Artes, cultura, esporte e recreação

Divisão 91

Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental

Grupo 910

Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental

Classe 91031

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a gestão de jardins botânicos e de jardins zoológicos
  • ✓ a gestão de parques nacionais, de reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Gestão de jardins botânicos
Gestão de jardins zoológicos
Gestão de parques nacionais
Gestão de reservas ecológicas
Jardim botânico
Jardim zoológico
Jardim zoológico e botânico
Parque nacional
Reserva ecológica

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)
  • ✕ as atividades de apoio à pesca e caça esportivas (9319-1/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Brigadista florestal 5171-20 209 73,9% R$ 2.459 40.1h
Fotógrafo 2618-05 38 13,4% R$ 1.804 44h
Condutor de turismo de aventura 5115-05 18 6,4% R$ 1.914 44h
Professor da área de meio ambiente 2331-05 12 4,2% R$ 3.434 43h
Pesquisador em biologia animal 2030-10 6 2,1% — —

Percentual sobre as 283 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 9103-1/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 9103-1/00

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 06777Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneresitem 12.13
  • 08052Espetáculos teatraisitem 12.01
  • 08087Espetáculos circensesitem 12.03
  • 08095Programas de auditórioitem 12.04
  • 08117Parques de diversões, centros de lazer e congêneresitem 12.05
  • 08210Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectadoritem 12.11
  • 08272Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)item 12.11

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 9103-1/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres

Canoas tabela de 2026

  • 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres
  • 12.08Feiras, exposições, congressos e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 7.10Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres
  • 7.11Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores

Vitória tabela de 2025

  • 12.05Parques de diversões, centros de lazer e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 12.05: 1.2504.21.00, 1.2504.22.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 9103-1/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.

A tabela desdobra o CNAE em 5 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 9103-1/00?

O CNAE 9103-1/00 corresponde à atividade "Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental". Pertence à seção R (Artes, cultura, esporte e recreação), divisão 91 (Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 9103-1/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a gestão de jardins botânicos e de jardins zoológicos; a gestão de parques nacionais, de reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental. A Concla também lista como atividades desta subclasse: gestão de jardins botânicos; gestão de jardins zoológicos; gestão de parques nacionais; gestão de reservas ecológicas; jardim botânico.

O que NÃO se enquadra no CNAE 9103-1/00?

As notas oficiais excluem expressamente: o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00); as atividades de apoio à pesca e caça esportivas (9319-1/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 9103-1/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 9103-1/00 aos códigos de serviço 06777, 08052, 08087, 08095, 08117 e 08210, do item 12.13, 12.01, 12.03, 12.04, 12.05 e 12.11 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 9103-1/00 vai no item 12.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 9103-1/00 vai no item 12.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 9103-1/00 vai no item 12.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 9103-1/00 vai no item 12.05. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 9103-1/00 vai no item 12.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 9103-1/00 vai nos itens 12.05 e 12.08. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 9103-1/00 vai no item 12.05. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 9103-1/00 vai nos itens 7.10 e 7.11. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 9103-1/00 vai no item 12.05. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 9103-1/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 9103-1/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 9103-1/00 (atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 9103-1/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 9103-1/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 9103-1/00 (NR-04)?

A classe 91031 (atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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