5822-1/02
Edição integrada à impressão de jornais não diários
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 58221, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 5822-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para edição integrada à impressão de jornais não diários. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção J → divisão 58 → grupo 582 → classe 58221 → subclasse 5822-1/02.
Hierarquia oficial
Seção J
Informação e comunicação
Divisão 58
Edição e edição integrada à impressão
Grupo 582
Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações
Classe 58221
Edição integrada à impressão de jornais
O que esta subclasse compreende
- ✓ a edição integrada à impressão não diária de jornais, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet; a receita das unidades nessa categoria inclui também a venda de espaços para publicidade
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a edição de jornais diário (5812-3/01)
- ✕ a edição de jornais não diário (5812-3/02)
- ✕ a edição integrada à impressão de jornais diários (5822-1/01)
- ✕ a impressão de jornais sob contrato (1811-3/01)
- ✕ as atividades de jornalistas independentes (9002-7/01)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5822-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5822-1/02?
O CNAE 5822-1/02 corresponde à atividade "Edição integrada à impressão de jornais não diários". Pertence à seção J (Informação e comunicação), divisão 58 (Edição e edição integrada à impressão). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5822-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a edição integrada à impressão não diária de jornais, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet; a receita das unidades nessa categoria inclui também a venda de espaços para publicidade. A Concla também lista como atividades desta subclasse: jornais não diários; edição integrada à impressão de; jornais publicitários não diários; edição integrada à impressão de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5822-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a edição de jornais diário (5812-3/01); a edição de jornais não diário (5812-3/02); a edição integrada à impressão de jornais diários (5822-1/01); a impressão de jornais sob contrato (1811-3/01); as atividades de jornalistas independentes (9002-7/01). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5822-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 5822-1/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 5822-1/02 (edição integrada à impressão de jornais não diários) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual o grau de risco do CNAE 5822-1/02 (NR-04)?
A classe 58221 (edição integrada à impressão de jornais) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.