5510-8/01
Hotéis
O CNAE 5510-8/01 é a subclasse oficial do IBGE para hotéis. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção I → divisão 55 → grupo 551 → classe 55108 → subclasse 5510-8/01.
Hierarquia oficial
Seção I
Alojamento e alimentação
Divisão 55
Alojamento
Grupo 551
Hotéis e similares
Classe 55108
Hotéis e similares
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades dos hotéis e pousadas combinadas ou não com o serviço de alimentação
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a venda de títulos, com direito a uso por tempo determinado de hotéis – time sharing (7990-2/00)
- ✕ a venda de títulos, com direito a uso por tempo determinado de hotéis – time sharing (79.90-2)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 55108
- • as atividades dos hotéis, motéis, pousadas, combinadas ou não com o serviço de alimentação
- • ainda - as atividades dos apart-hotéis usados como hotéis
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 5510-8/01 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 5510-8/01?
O CNAE 5510-8/01 corresponde à atividade "Hotéis". Pertence à seção I (Alojamento e alimentação), divisão 55 (Alojamento). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 5510-8/01?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades dos hotéis e pousadas combinadas ou não com o serviço de alimentação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: administração de hotéis; hotel; hotel com ou sem serviço de restaurante; hotel fazenda; pousada.
O que NÃO se enquadra no CNAE 5510-8/01?
As notas oficiais excluem expressamente: a venda de títulos, com direito a uso por tempo determinado de hotéis – time sharing (7990-2/00); a venda de títulos, com direito a uso por tempo determinado de hotéis – time sharing (79.90-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 5510-8/01 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.