4684-2/99
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 46842, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 4684-2/99 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 468 → classe 46842 → subclasse 4684-2/99.
Hierarquia oficial
Seção G
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 46
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo 468
Comércio atacadista especializado em outros produtos
Classe 46842
Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos
O que esta subclasse compreende
- ✓ o comércio atacadista de produtos químicos tais como:
- ✓ álcool etílico, soda cáustica, cloro e derivados, oxigênio, água destilada, elementos não-petroquímicos ou carboquímicos
- ✓ essências não-manipuladas para perfumes
- ✓ petroquímicos básicos e intermediários - amônia, eteno, benzeno, uréia, cloreto de vinila, etc.
- ✓ o comércio atacadista de aditivos para combustíveis e lubrificantes
- ✓ o comércio atacadista dos produtos farmoquímicos, tais como:
- ✓ cargas e preparados para extintores de incêndio
- ✓ fluídos para isqueiros
- ✓ artigos pirotécnicos
- ✓ alvejantes e detergentes industriais
- ✓ fósforo de segurança, adesivos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano (4644-3/01)
- ✕ o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso veterinário (4644-3/02)
- ✕ o comércio atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (4683-4/00)
- ✕ o comércio atacadista de solventes para tintas, vernizes e similares (4679-6/01)
- ✕ o comércio atacadista de produtos de limpeza e conservação domiciliar (4649-4/08)
- ✕ defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (46.83-4)
- ✕ produtos farmacêuticos para uso veterinário (46.44-3)
- ✕ produtos de limpeza e conservação domiciliar (46.49-4)
- ✕ solventes para tintas (46.79-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 46842
- • cloro e álcalis
- • gases industriais (oxigênio, acetileno, ar comprimido, etc.)
- • produtos petroquímicos básicos (eteno, benzeno, tolueno, xilenos, metanol, etc.)
- • resinas e elastômeros (polietileno, policarbonatos, policloreto de vinila, poliéster, borrachas sintéticas)
- • fibras artificiais e sintéticas de náilon, de acetato, acrílicas, etc
- • aditivos para combustíveis e lubrificantes
- • solventes para usos industrial
- • essências para perfumes não manipuladas
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Detonador 7111-20 | 47 | 87% | R$ 1.956 | 44h |
| Pirotécnico 8121-05 | 7 | 13% | — | — |
Percentual sobre as 54 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 4684-2/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4684-2/99?
O CNAE 4684-2/99 corresponde à atividade "Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4684-2/99?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de produtos químicos tais como:; álcool etílico, soda cáustica, cloro e derivados, oxigênio, água destilada, elementos não-petroquímicos ou carboquímicos; essências não-manipuladas para perfumes; petroquímicos básicos e intermediários - amônia, eteno, benzeno, uréia, cloreto de vinila, etc.; o comércio atacadista de aditivos para combustíveis e lubrificantes; o comércio atacadista dos produtos farmoquímicos, tais como:; cargas e preparados para extintores de incêndio; fluídos para isqueiros; artigos pirotécnicos; alvejantes e detergentes industriais; fósforo de segurança, adesivos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bicarbonato de sódio; comércio atacadista; abrasivos químicos; comércio atacadista de; acetileno; comércio atacadista de; aditivos para combustíveis e lubrificantes; comércio atacadista de; agente redutor líquido automotivo (arla 32); comércio atacadista de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4684-2/99?
As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano (4644-3/01); o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso veterinário (4644-3/02); o comércio atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (4683-4/00); o comércio atacadista de solventes para tintas, vernizes e similares (4679-6/01); o comércio atacadista de produtos de limpeza e conservação domiciliar (4649-4/08); defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (46.83-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4684-2/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4684-2/99 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4684-2/99 (comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4684-2/99?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4684-2/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4684-2/99 (NR-04)?
A classe 46842 (comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.