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CNAE 2.3 Seção G Divisão 46 Vigente ✕ Não MEI

4684-2/99

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 46842, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4684-2/99 é a subclasse oficial do IBGE para comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção G → divisão 46 → grupo 468 → classe 46842 → subclasse 4684-2/99.

Hierarquia oficial

Seção G

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

Divisão 46

Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas

Grupo 468

Comércio atacadista especializado em outros produtos

Classe 46842

Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos

O que esta subclasse compreende

  • o comércio atacadista de produtos químicos tais como:
  • álcool etílico, soda cáustica, cloro e derivados, oxigênio, água destilada, elementos não-petroquímicos ou carboquímicos
  • essências não-manipuladas para perfumes
  • petroquímicos básicos e intermediários - amônia, eteno, benzeno, uréia, cloreto de vinila, etc.
  • o comércio atacadista de aditivos para combustíveis e lubrificantes
  • o comércio atacadista dos produtos farmoquímicos, tais como:
  • cargas e preparados para extintores de incêndio
  • fluídos para isqueiros
  • artigos pirotécnicos
  • alvejantes e detergentes industriais
  • fósforo de segurança, adesivos

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Bicarbonato de sódio; comércio atacadista
Abrasivos químicos; comércio atacadista de
Acetileno; comércio atacadista de
Aditivos para combustíveis e lubrificantes; comércio atacadista de
Agente redutor líquido automotivo (arla 32); comércio atacadista de
Anilina; comércio atacadista de
Argônio; comércio atacadista de
Artigos pirotécnicos; comércio atacadista de
Cargas, preparados para extintores de incêndio; comércio atacadista de
Cloro; comércio atacadista de
Coalho; comércio atacadista de
Cola química; comércio atacadista de
Colas, adesivos e selantes; comércio atacadista de
Colorantes; comércio atacadista de
Concentrados aromáticos não manipulados para perfumes; comércio atacadista de
Detonadores; comércio atacadista de
Emulsão asfáltica; comércio atacadista de
Enzimas em geral; comércio atacadista de
Essencias para uso em alimentos; comércio atacadista de
Essências não manipuladas para perfumes; comércio atacadista de
Explosivos; comércio atacadista de
Filmes para raio x para uso médico, odontológico e similares; comércio atacadista de
Fogos de artifício; comércio atacadista de
Gases industriais; comércio atacadista de
Gases medicinais; comércio atacadista de
Gases nobres; comércio atacadista de
Gás carbônico; comércio atacadista de
Gás inerte; comércio atacadista de
Gás para ar condicionado; comércio atacadista de
Gás refrigerante; comércio atacadista de
Hidrogênio; comércio atacadista de
Hélio; comércio atacadista de
Material para solda; comércio atacadista de
Nitrogênio; comércio atacadista de
Oxigênio; comércio atacadista de
Parafina; comércio atacadista de
Produtos carboquímicos; comércio atacadista de
Produtos farmoquímicos; comércio atacadista de
Produtos para limpeza hospitalar; comércio atacadista de
Produtos petroquímicos; comércio atacadista de
Pólvora, explosivos e detonantes; comércio atacadista de
Reagentes de diagnósticos ou de laboratório; comércio atacadista de
Resinas sintética; comércio atacadista de
Sal industrial; comércio atacadista de
Soda cáustica; comércio atacadista de
Tintas gráficas; comércio atacadista de
Tintas para serigrafia; comércio atacadista de
Tintas para tatuagem; comércio atacadista de
Ácido sulfúrico; comércio atacadista de
Água destilada; comércio atacadista de
Álcool em gel; comércio atacadista de
Álcool etílico; comércio atacadista de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano (4644-3/01)
  • o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso veterinário (4644-3/02)
  • o comércio atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (4683-4/00)
  • o comércio atacadista de solventes para tintas, vernizes e similares (4679-6/01)
  • o comércio atacadista de produtos de limpeza e conservação domiciliar (4649-4/08)
  • defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (46.83-4)
  • produtos farmacêuticos para uso veterinário (46.44-3)
  • produtos de limpeza e conservação domiciliar (46.49-4)
  • solventes para tintas (46.79-6)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 46842

  • cloro e álcalis
  • gases industriais (oxigênio, acetileno, ar comprimido, etc.)
  • produtos petroquímicos básicos (eteno, benzeno, tolueno, xilenos, metanol, etc.)
  • resinas e elastômeros (polietileno, policarbonatos, policloreto de vinila, poliéster, borrachas sintéticas)
  • fibras artificiais e sintéticas de náilon, de acetato, acrílicas, etc
  • aditivos para combustíveis e lubrificantes
  • solventes para usos industrial
  • essências para perfumes não manipuladas

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Detonador 7111-20 47 87% R$ 1.956 44h
Pirotécnico 8121-05 7 13%

Percentual sobre as 54 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 4684-2/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4684-2/99?

O CNAE 4684-2/99 corresponde à atividade "Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente". Pertence à seção G (Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4684-2/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o comércio atacadista de produtos químicos tais como:; álcool etílico, soda cáustica, cloro e derivados, oxigênio, água destilada, elementos não-petroquímicos ou carboquímicos; essências não-manipuladas para perfumes; petroquímicos básicos e intermediários - amônia, eteno, benzeno, uréia, cloreto de vinila, etc.; o comércio atacadista de aditivos para combustíveis e lubrificantes; o comércio atacadista dos produtos farmoquímicos, tais como:; cargas e preparados para extintores de incêndio; fluídos para isqueiros; artigos pirotécnicos; alvejantes e detergentes industriais; fósforo de segurança, adesivos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bicarbonato de sódio; comércio atacadista; abrasivos químicos; comércio atacadista de; acetileno; comércio atacadista de; aditivos para combustíveis e lubrificantes; comércio atacadista de; agente redutor líquido automotivo (arla 32); comércio atacadista de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4684-2/99?

As notas oficiais excluem expressamente: o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano (4644-3/01); o comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso veterinário (4644-3/02); o comércio atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (4683-4/00); o comércio atacadista de solventes para tintas, vernizes e similares (4679-6/01); o comércio atacadista de produtos de limpeza e conservação domiciliar (4649-4/08); defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (46.83-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4684-2/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4684-2/99 pode ser MEI?

Não. O CNAE 4684-2/99 (comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4684-2/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4684-2/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4684-2/99 (NR-04)?

A classe 46842 (comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (46842)

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