3314-7/15

O CNAE 3314-7/15 corresponde à atividade "Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 33 (Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral; a manutenção e reparação de máquinas para beneficiar minerais (para classificação, separação, lavagem, trituração, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: máquinas e equipamentos para a extração e beneficiamento de minérios, reparação e manutenção executada por unidade especializada; máquinas e equipamentos para beneficiar minerais, manutenção e reparação executada por unidade especializada.

As notas oficiais excluem expressamente: a instalação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão (33.21-0); a instalação de máquinas e equipamentos de uso geral (33.21-0); a instalação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e usos semelhantes (33.21-0); a instalação de máquinas-ferramentas (33.21-0); a instalação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral, construção, terraplenagem e pavimentação (33.21-0); a instalação de máquinas e equipamentos para a indústria siderúrgica e metalurgia em geral (33.21-0). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3314-7/15 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Não. O CNAE 3314-7/15 (manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3314-7/15 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

A classe 33147 (manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.