NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção A Divisão 03 Vigente ✕ Não MEI

0311-6/04

Atividades de apoio à pesca em água salgada

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 03116, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 0311-6/04 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de apoio à pesca em água salgada. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 03 → grupo 031 → classe 03116 → subclasse 0311-6/04.

Hierarquia oficial

Seção A

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura

Divisão 03

Pesca e aqüicultura

Grupo 031

Pesca

Classe 03116

Pesca em água salgada

O que esta subclasse compreende

  • ✓ os serviços relacionados com a pesca em água salgada

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Apoio a pesca em água salgada e salobra; serviço de
Serviços relacionados a pesca em água salgada
Serviços relacionados a pesca em água salobra

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a pesca esportiva e de lazer (9319-1/99)
  • ✕ a preservação do pescado e a fabricação de produtos do pescado (10.20-1)
  • ✕ a preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (10.20-1)
  • ✕ a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros animais marinhos (03.21-3)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 03116

  • • a pesca em alto mar e em águas costeiras:
  • • a captura de peixes, crustáceos e moluscos em águas marinhas
  • • ainda - a preparação e conservação do peixe no próprio barco
  • • a coleta de produtos marinhos: esponjas, corais, pérolas, algas, outros produtos e seres vivos marinhos

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 0311-6/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Item da LC 116 do CNAE 0311-6/04 em Recife, Salvador, Volta Redonda e Curitiba

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 17.01 (em 5 de 5: Recife, Salvador, Volta Redonda, Curitiba e Belo Horizonte). Também aparece: 20.01 em Recife, Salvador e Volta Redonda.

Recife tabela de 2018

  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
  • 20.01Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 0311-6/04 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local do prestador.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 0311-6/04

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 1701-0/01-88Assessoria de qualquer natureza5% · 17.01.01.001
  • 1701-0/02-88Consultoria de qualquer natureza5% · 17.01.01.002
  • 1701-0/03-88Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações, inclusive cadastro e similares, exceto pesquisa de opinião pública5% · 17.01.02.001

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0311-6/04?

O CNAE 0311-6/04 corresponde à atividade "Atividades de apoio à pesca em água salgada". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (Pesca e aqüicultura). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 0311-6/04?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços relacionados com a pesca em água salgada. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apoio a pesca em água salgada e salobra; serviço de; serviços relacionados a pesca em água salgada; serviços relacionados a pesca em água salobra.

O que NÃO se enquadra no CNAE 0311-6/04?

As notas oficiais excluem expressamente: a pesca esportiva e de lazer (9319-1/99); a preservação do pescado e a fabricação de produtos do pescado (10.20-1); a preparação de qualquer tipo de farinha de pescado (10.20-1); a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros animais marinhos (03.21-3). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 0311-6/04?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 0311-6/04 vai nos itens 17.01 e 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 0311-6/04 vai nos itens 17.01 e 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 0311-6/04 vai nos itens 17.01 e 20.01. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 0311-6/04 vai no item 17.01. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0311-6/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 0311-6/04 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 0311-6/04 (atividades de apoio à pesca em água salgada). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 0311-6/04?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0311-6/04 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 0311-6/04 (NR-04)?

A classe 03116 (pesca em água salgada) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (03116)

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