0210-1/06

O CNAE 0210-1/06 corresponde à atividade "Cultivo de mudas em viveiros florestais". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 02 (Produção florestal). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de mudas certificadas de espécies florestais madeireiras. A Concla também lista como atividades desta subclasse: mudas certificadas de acácia-negra; produção de; mudas certificadas de eucalipto; produção de; mudas certificadas de pinheiro brasileiro; produção de; mudas certificadas de pinus americano; produção de; mudas certificadas de pinus; produção de.

As notas oficiais excluem expressamente: a extração de madeiras em florestas nativas (02.20-9); a colheita de produtos silvestres (02.20-9); o desdobramento de madeira (16.10-2). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0210-1/06 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.