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CNAE 2.3 Seção A Divisão 01 Vigente ✕ Não MEI

0111-3/99

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

✕

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 01113, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 0111-3/99 é a subclasse oficial do IBGE para cultivo de outros cereais não especificados anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção A → divisão 01 → grupo 011 → classe 01113 → subclasse 0111-3/99.

Hierarquia oficial

Seção A

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura

Divisão 01

Agricultura, pecuária e serviços relacionados

Grupo 011

Produção de lavouras temporárias

Classe 01113

Cultivo de cereais

O que esta subclasse compreende

  • ✓ o cultivo de cereais: alpiste, aveia, centeio, cevada, milheto, painço, sorgo, trigo preto, triticale e outros cereais não especificados anteriormente
  • ✓ ainda - o beneficiamento de cereais desta subclasse em estabelecimento agrícola, quando atividade complementar ao cultivo
  • ✓ a produção de sementes de cereais desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Alpiste; cultivo de
Aveia; cultivo de
Centeio; cultivo de
Cevada; cultivo de
Milheto; cultivo de
Painço; cultivo de
Semente de alpiste (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Semente de aveia (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Semente de centeio (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Semente de cevada (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Semente de milheto (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Semente de painço (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Semente de sorgo (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Semente de trigo mourisco (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Semente de trigo preto (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Semente de trigo sarraceno (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Semente de triticale (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
Sorgo; cultivo de
Trigo mourisco; cultivo de
Trigo preto; cultivo de
Trigo sarraceno; cultivo de
Triticale; cultivo de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o cultivo de arroz (0111-3/01)
  • ✕ o cultivo de milho (0111-3/02)
  • ✕ o cultivo de trigo (0111-3/03)
  • ✕ a produção de sementes certificadas dos cereais desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • ✕ os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • ✕ o beneficiamento de cereais em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00)
  • ✕ a moagem e a fabricação de produtos derivados dos cereais desta subclasse em estabelecimento não-agrícola (1069-4/00)
  • ✕ o processamento ou beneficiamento de cereais em estabelecimento não-agrícola (grupo 10.4) e (grupo 10.6)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 01113

  • • o cultivo de alpiste, arroz, aveia, centeio, cevada, milho, milheto, painço, sorgo, trigo, trigo preto, triticale e outros cereais não especificados anteriormente

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 0111-3/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0111-3/99?

O CNAE 0111-3/99 corresponde à atividade "Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente". Pertence à seção A (Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 0111-3/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o cultivo de cereais: alpiste, aveia, centeio, cevada, milheto, painço, sorgo, trigo preto, triticale e outros cereais não especificados anteriormente; ainda - o beneficiamento de cereais desta subclasse em estabelecimento agrícola, quando atividade complementar ao cultivo; a produção de sementes de cereais desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alpiste; cultivo de; aveia; cultivo de; centeio; cultivo de; cevada; cultivo de; milheto; cultivo de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 0111-3/99?

As notas oficiais excluem expressamente: o cultivo de arroz (0111-3/01); o cultivo de milho (0111-3/02); o cultivo de trigo (0111-3/03); a produção de sementes certificadas dos cereais desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01); os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03); o beneficiamento de cereais em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0111-3/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 0111-3/99 pode ser MEI?

Não. O CNAE 0111-3/99 (cultivo de outros cereais não especificados anteriormente) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 0111-3/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 0111-3/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 0111-3/99 (NR-04)?

A classe 01113 (cultivo de cereais) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (01113)

0111-3/01

Cultivo de arroz

 0111-3/02

Cultivo de milho

 0111-3/03

Cultivo de trigo
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