CBO 3524-20 — Técnico em direitos autorais
O código 3524-20 identifica a ocupação técnico em direitos autorais na CBO 2002, dentro da família 3524 — Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação. É o código informado no eSocial (campo CBO do cargo), na CTPS digital e nos registros do Novo CAGED e da RAIS.
Nesta ficha11 seções
O que faz um técnico em direitos autorais
Preservam e protegem os direitos do cidadão, avaliando os produtos dos meios de comunicação, sob os aspectos éticos, educativos e artísticos, podendo realizar sua classificação indicativa e qualitativa. Preservam os direitos do autor, analisando, arrecadando e distribuindo direitos autorais.
Descrição oficial da família 3524 — Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação, publicada pelo MTE no livro da CBO 2002. A CBO descreve o conjunto de ocupações da família, e não cada código de seis dígitos isoladamente.
Como e onde se trabalha
As ocupações de avaliador e de ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação são exercidas por funcionários das empresas que veiculam o conteúdo da comunicação, como, por exemplo, os conteúdos de um canal de televisão de sinal aberto. Os agentes e técnicos em direitos autorais atuam na fiscalização, cobrança e aplicação de multas, em locais onde se tocam músicas, como estações de rádio, teatro, casa noturna, etc. Estão expostos a grupos de pressão.
Recursos de trabalho
Aparelho de TV e de som, rádio; Aparelho pager e minidisc; Calculadora, agenda, pasta e trena; Computador e internet; Gravador, máquina fotográfica e filmadora; Jornais e revistas; Material de consumo (lápis, caneta, borracha, etc.; Telefone fixo, celular e fax; Veículo de transporte; Videocassete e DVD.
Contratação e mercado
Movimentações do Novo CAGED · agosto/2025 a julho/2026
Admissões
3
Desligamentos
5
Saldo
-2
Rotatividade
16,1%
Saldo mês a mês
Em 12 meses houve 3 admissões e 5 desligamentos de técnico em direitos autorais, o que significa que o mercado formal fechou 2 postos de trabalho no período, com rotatividade de 16,1% sobre o estoque de vínculos.
Porte de quem contrata
Faixa de emprego do estabelecimento no início de janeiro, conforme o layout do Novo CAGED. A primeira faixa reúne quem não tinha nenhum vínculo em janeiro — estabelecimento aberto ao longo do ano ou parado até a contratação.
Quem contrata técnico em direitos autorais
Atividades econômicas (CNAE) com mais admissões, faixa salarial e grau de risco de cada uma
| CNAE — atividade econômica | Admissões | Jornada | P25 | Mediana | P75 | RAT | GR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Edição de livros 5811500 · 33,3% das admissões | 1 | — | — | — | — | 2% | 3 |
| Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 8230001 · 33,3% das admissões | 1 | — | — | — | — | 3% | 2 |
| Edição integrada à impressão de livros 5821200 · 33,3% das admissões | 1 | — | — | — | — | 2% | 3 |
RAT é a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (1%, 2% ou 3%) do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP; GR é o grau de risco (1 a 4) do Anexo I da NR-04, que dimensiona o SESMT. Os dois vêm do CNAE do empregador, nunca do CBO do trabalhador — é o mesmo cargo com encargo diferente conforme a empresa que contrata. Faixas com menos de 30 contratações de 40h+ ficam sem quartil.
Perfil de quem trabalha como técnico em direitos autorais
Vínculos ativos em 31/12/2024 · RAIS · 31 vínculos
Idade mediana
35 anos
Tempo de casa
56 meses
Em empresa do Simples
16,1%
Sexo
Composição do vínculo
- Jornada média contratada42h/sem
- Em entidade sem fins lucrativos3,2%
Sobre os 31 vínculos ativos em 31/12/2024.
Raça/cor
Autodeclaração informada pelo empregador na RAIS (item A.6 do manual oficial). Vínculos sem a informação ficam fora da distribuição.
Escolaridade
Quem está na ocupação hoje (RAIS 2024)
Comparar com a escolaridade de quem foi contratado agora
A diferença entre as duas distribuições mostra se o mercado passou a exigir mais escolaridade do que tem o estoque: o CAGED mede o FLUXO de contratação dos últimos 12 meses, a RAIS mede quem está na ocupação. Um detalhe da fonte: o CAGED tem código próprio para pós-graduação e a RAIS não, então quem tem pós aparece como superior completo no estoque.
Porte do empregador
Faixa de emprego do estabelecimento em 31 de dezembro, conforme o layout da RAIS.
Informalidade no setor que mais contrata
PNAD Contínua · 4 trimestres · setor: informação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas
Informalidade no setor
25,4%
Média nacional
37,5%
Conta própria
23,7%
Rendimento formal × informal
R$ 5.385 × R$ 4.443
No setor de informação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas — aquele em que essa ocupação foi mais contratada segundo o CAGED — 25,4% dos ocupados do país estão na informalidade, contra 37,5% da média nacional. Informal, pela definição do IBGE, é quem trabalha sem carteira assinada (setor privado ou doméstico), o trabalhador familiar auxiliar, e o conta-própria ou empregador cujo negócio não tem CNPJ.
O recorte é por setor, não por ocupação: a PNAD Contínua classifica ocupação pela COD, derivada da CIUO-08, que não tem correspondência com a CBO 2002 — no nível de dois dígitos, o mesmo código significa “administração pública” numa e “ciências jurídicas” na outra. Cruzar as duas produziria número sem sentido, então a ligação aqui é feita pelo setor em que a ocupação é efetivamente contratada.
Formação exigida
Exigência oficial da CBO
O exercício das ocupações de avaliador e ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação requer formação universitária e experiência comprovada em avaliação de conteúdos. Geralmente, trabalham em equipe interdisciplinar. As ocupações de direitos autorais requerem formação de nível médio. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005.
Texto oficial do MTE para a família 3524.
Qual especialização paga mais na família 3524
Todas as ocupações de profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação, ordenadas pela remuneração de quem já atua
| CBO | Ocupação | Admissão | Quem já atua | Vínculos |
|---|---|---|---|---|
| 3524-20 | Técnico em direitos autorais (esta página) | — | R$ 5.350 | 31 |
| 3524-10 | Avaliador de produtos dos meios de comunicação | R$ 2.115 | R$ 2.550 | 337 |
| 3524-05 | Agente de direitos autorais | R$ 3.788 | R$ 2.213 | 400 |
“Admissão” é a mediana do salário de contratação (Novo CAGED, 202508–202607); “quem já atua” é a mediana de dezembro dos vínculos ativos (RAIS 2024). Ocupações sem amostra suficiente ficam sem valor.
Atividades do perfil ocupacional
Grandes áreas de atividade e atividades detalhadas do levantamento oficial do MTE pra ocupação 3524-20.
A Preservar os direitos do cidadão (2)
- •Avaliar produtos
- •Fornecer informações ao público
C Assessorar a elaboração de métodos de avaliação (2)
- •Assessorar a definição de métodos de proteção dos direitos autorais, intelectuais e outros
- •Interagir com sindicatos e associações
D Proteger os direitos do autor (8)
- •Cadastrar usuários de obras artísticas
- •Identificar espetáculos
- •Elaborar contratos
- •Monitorar espetáculos públicos, transmissões e publicações
- •Fiscalizar as bilheterias de evento
- •Notificar infratores
- •Tomar providências jurídicas
- •Estabelecer interação entre áreas jurídica e de produção
E Supervisionar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros (3)
- •Analisar autorização de trabalho de artistas nacionais e estrangeiros
- •Cobrar direitos contratuais
- •Analisar liberação prévia do autor
F Arrecadar direitos autorais (4)
- •Negociar arrecadação de direitos autorais
- •Emitir boleto de cobrança bancária
- •Negociar débitos com inadimplentes
- •Encaminhar cobrança judicial
G Distribuir direitos autorais (3)
- •Controlar as audições
- •Monitorar utilização de outras obras com direitos
- •Pagar direitos autorais
Z Demonstrar competências pessoais (12)
- •Demonstrar iniciativa
- •Demonstrar capacidade analítica
- •Demonstrar firmeza
- •Demonstrar habilidade no trato com pessoas
- •Agir com senso de ética profissional
- •Demonstrar sensibilidade nos atos e ações
- •Entrosar-se com o meio
- •Demonstrar organização
- •Demonstrar extroversão
- •Demonstrar espírito crítico
- •Demonstrar formação profissional na área
- •Demonstrar experiência
Perguntas frequentes
O mercado está contratando técnico em direitos autorais?
Entre agosto/2025 a julho/2026 foram 3 admissões contra 5 desligamentos, saldo de -2 postos fechados no mercado formal. O dado vem das três séries do Novo CAGED (declarações no prazo, fora do prazo e exclusões), que é como o próprio Ministério do Trabalho calcula o saldo.
Que tipo de empresa contrata técnico em direitos autorais?
A atividade econômica que mais contratou foi Edição de livros (CNAE 5811500), com 33,3% das admissões. A lista completa dos 3 setores que mais contratam, com a faixa salarial de cada um, está nesta página. O CNAE do empregador é o que define o grau de risco e a alíquota RAT — não o CBO do trabalhador.
Qual o código CBO de técnico em direitos autorais?
3524-20 (família 3524 — Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação). O que define o enquadramento é o conteúdo do trabalho, não o nome do cargo na empresa.
Precisa de faculdade para ser técnico em direitos autorais?
Segundo a descrição oficial da CBO para a família 3524: O exercício das ocupações de avaliador e ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação requer formação universitária e experiência comprovada em avaliação de conteúdos. Geralmente, trabalham em equipe interdisciplinar. As ocupações de direitos autorais requerem formação de nível médio. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005.
É uma profissão com muita informalidade?
A PNAD Contínua não classifica ocupação pela CBO, então o recorte possível é por setor: no setor que mais contrata essa ocupação (informação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas), 25,4% dos ocupados estão na informalidade, contra 37,5% na média nacional. Informal, na definição do IBGE, é quem trabalha sem carteira, é trabalhador familiar auxiliar ou é conta-própria/empregador sem CNPJ.
Onde informo o CBO 3524-20?
No eSocial — evento S-2200 (admissão) ou S-2300 (trabalhador sem vínculo), no campo CBO do cargo — além da CTPS digital e dos registros que alimentam o Novo CAGED e a RAIS. Na saúde, o CBO também identifica o profissional no CNES.
O CBO 3524-20 define o grau de risco e o RAT da empresa?
Não. Grau de risco e alíquota RAT são definidos pela ATIVIDADE ECONÔMICA da empresa (CNAE preponderante), não pela ocupação do trabalhador — o CBO 3524-20 identifica o cargo no eSocial, e o mesmo cargo pode ter RAT diferente em empresas de CNAE diferente. O grau de risco vem do Anexo I da NR-04 e dimensiona o SESMT; a alíquota RAT (1%, 2% ou 3%) vem do Anexo V do Decreto 3.048/1999, ajustada pelo FAP. No CNAE que mais contrata essa ocupação (5811500), o RAT é 2%.
Fontes oficiais
- → CBO 2002 — Ministério do Trabalho e Emprego
- → Novo CAGED — microdados de movimentação (PDET)
- → RAIS — microdados de vínculos (PDET)
- → PNAD Contínua (IBGE)
- → Tabela CBO completa
- → Todas as fontes do site
Arquivos oficiais da CBO 2002 consolidados em 22/07/2026.
Quem descreveu esta família na CBO (11 instituições)
A CBO 2002 foi construída em oficinas com trabalhadores e instituições de cada área. Estas participaram da descrição da família 3524:
- •Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos Direitos Autorais (Ecad)
- •Fundação Padre Anchieta - Rádio e Televisão Educativa
- •Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.
- •Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado de São Paulo
- •Sindicato dos Publicitários do Estado de São Paulo
- •Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (Sbat - SP)
- •Instituição Conveniada Responsável
- •Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - USP
- •GLOSSÁRIO
- •Direito de sincronização: trata-se das retribuições pagas pelos veículos de comunicação pelo uso sincronizado de imagem, som e texto. Por exemplo, usar música de Milton
- •Nascimento como fundo de uma cena de novela.