cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850116: Crédito Presumido. ICMS. Ao fabricante estabelecido neste Estado, sobre a base de cálculo…

O código SC850116 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Ao fabricante estabelecido neste Estado, sobre a base de cálculo do imposto referente às saídas internas e interestaduais de ketchup e de outros molhos de tomate classificados nos códigos 2103.20.10 e 2103.20.90 da NCM, produzidos pelo próprio estabelecimento, nos seguintes percentuais: a) 5% (cinco por cento), operações sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento); e b) 9% (nove por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 17% (dezessete por cento)..

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850116

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, LIII

Vigência

desde 01/05/2026

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850116?

O código SC850116 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Ao fabricante estabelecido neste Estado, sobre a base de cálculo do imposto referente às saídas internas e interestaduais de ketchup e de outros molhos de tomate classificados nos códigos 2103.20.10 e 2103.20.90 da NCM, produzidos pelo próprio estabelecimento, nos seguintes percentuais: a) 5% (cinco por cento), operações sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento); e b) 9% (nove por cento), nas operações sujeitas à alíquota de 17% (dezessete por cento).. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, LIII.

Quais CSTs combinam com o SC850116?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850116 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2026 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.