cBenef SC850004: operações sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento). Crédito Presumido. ICMS. Ao…
O código SC850004 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: operações sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento). Crédito Presumido. ICMS. Ao fabricante estabelecido neste Estado, no percentual de 4% calculado sobre o valor da entrada de leite in natura produzido em território catarinense, proporcionalmente às saídas tributadas produtos derivados do leite, ainda que beneficiadas com redução da base de cálculo. Crédito Presumido. ICMS. Ao fabricante estabelecido neste Estado, nas saídas.
Ficha do código
Código
SC850004
Tipo de benefício
Redução de base de cálculo
Base legal (tabela oficial)
RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, X
Vigência
desde 01/05/2023
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC850004?
O código SC850004 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: operações sujeitas à alíquota de 12% (doze por cento). Crédito Presumido. ICMS. Ao fabricante estabelecido neste Estado, no percentual de 4% calculado sobre o valor da entrada de leite in natura produzido em território catarinense, proporcionalmente às saídas tributadas produtos derivados do leite, ainda que beneficiadas com redução da base de cálculo. Crédito Presumido. ICMS. Ao fabricante estabelecido neste Estado, nas saídas. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, X.
Quais CSTs combinam com o SC850004?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código SC850004 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.