cBenef SC850109: Crédito Presumido. ICMS. Equivalente a 2,5% do valor da base de cálculo do imposto devido…
O código SC850109 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Equivalente a 2,5% do valor da base de cálculo do imposto devido na operação própria interestadual sujeita à alíquota de 12%, com as mercadorias previstas no inciso LII do art. 15 do Anexo 2, produzidas pelo próprio estabelecimento..
Ficha do código
Código
SC850109
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, LII
Vigência
desde 01/09/2025
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido
Códigos SC do mesmo tipo
Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC850109?
O código SC850109 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Equivalente a 2,5% do valor da base de cálculo do imposto devido na operação própria interestadual sujeita à alíquota de 12%, com as mercadorias previstas no inciso LII do art. 15 do Anexo 2, produzidas pelo próprio estabelecimento.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, LII.
Quais CSTs combinam com o SC850109?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código SC850109 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/09/2025 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.