cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850096: Crédito Presumido. ICMS. Em substituição aos créditos efetivos do imposto, aos…

O código SC850096 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Em substituição aos créditos efetivos do imposto, aos estabelecimentos que promoverem operações com óleo diesel marítimo a ser consumido por embarcações destinadas às atividades de pesquisa, exploração, produção de petróleo e gás natural e movimentação logística de petróleo e derivados, crédito presumido equivalente a 62,5% (sessenta e dois inteiros e cinco décimos por cento).

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850096

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 296

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850096?

O código SC850096 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Em substituição aos créditos efetivos do imposto, aos estabelecimentos que promoverem operações com óleo diesel marítimo a ser consumido por embarcações destinadas às atividades de pesquisa, exploração, produção de petróleo e gás natural e movimentação logística de petróleo e derivados, crédito presumido equivalente a 62,5% (sessenta e dois inteiros e cinco décimos por cento). Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 296.

Quais CSTs combinam com o SC850096?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850096 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.