cBENEF SC Crédito presumido Vigente

cBenef SC850092: Ao estabelecimento industrial produtor de biodiesel, em substituição aos créditos efetivos, na saída de biodiesel produzido pelo próprio estabelecimento beneficiário, em montante equivalente a 75%…

O código SC850092 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Ao estabelecimento industrial produtor de biodiesel, em substituição aos créditos efetivos, na saída de biodiesel produzido pelo próprio estabelecimento beneficiário, em montante equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto devido na operação própria (Tratamentos Tributários Diferenciados Concedidos à Indústria do Biodiesel)..

✓ Conferido · 07 de setembro de 2026

Ficha do código

Código

SC850092

Tipo de benefício

Crédito presumido

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 259, II, § 3º

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850092?

O código SC850092 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Ao estabelecimento industrial produtor de biodiesel, em substituição aos créditos efetivos, na saída de biodiesel produzido pelo próprio estabelecimento beneficiário, em montante equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto devido na operação própria (Tratamentos Tributários Diferenciados Concedidos à Indústria do Biodiesel).. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 259, II, § 3º.

Quais CSTs combinam com o SC850092?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850092 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 09/08/2026.