cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850089: Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas internas de câmaras frigoríficas para caminhões…

O código SC850089 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas internas de câmaras frigoríficas para caminhões, promovidas pelo estabelecimento industrial que as produzir, em montante equivalente a 5,6% (cinco inteiros e seis décimos por cento) do valor da saída (PRÓ-CARGAS/SC)..

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850089

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 6, Art. 269

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850089?

O código SC850089 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas internas de câmaras frigoríficas para caminhões, promovidas pelo estabelecimento industrial que as produzir, em montante equivalente a 5,6% (cinco inteiros e seis décimos por cento) do valor da saída (PRÓ-CARGAS/SC).. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 6, Art. 269.

Quais CSTs combinam com o SC850089?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850089 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.