cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850079: Crédito Presumido. ICMS. À indústria automobilística situada neste Estado, na saída…

O código SC850079 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. À indústria automobilística situada neste Estado, na saída tributada de automóveis, componentes, subcomponentes, partes ou peças, importados diretamente pelo estabelecimento beneficiário, de modo resultar carga tributária final equivalente a 1% (um por cento) do valor da operação própria (Tratamentos Tributários Diferenciados Concedidos à Indústria Automobilística). Crédito Presumido. ICMS. À indústria automobilística situada neste Estado, na.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850079

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 260, II, a

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850079?

O código SC850079 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. À indústria automobilística situada neste Estado, na saída tributada de automóveis, componentes, subcomponentes, partes ou peças, importados diretamente pelo estabelecimento beneficiário, de modo resultar carga tributária final equivalente a 1% (um por cento) do valor da operação própria (Tratamentos Tributários Diferenciados Concedidos à Indústria Automobilística). Crédito Presumido. ICMS. À indústria automobilística situada neste Estado, na. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 260, II, a.

Quais CSTs combinam com o SC850079?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850079 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.