cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850065: Concedidos à Indústria de Material Hospitalar). Crédito Presumido. ICMS. Na saída…

O código SC850065 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Concedidos à Indústria de Material Hospitalar). Crédito Presumido. ICMS. Na saída tributada subsequente à entrada da mercadoria importada pelo próprio estabelecimento beneficiado com o tratamento previsto no inciso I do art. 246, Anexo 2 do RICMS/SC (Tratamentos Tributários Diferenciados Concedidos a Empresas do Comércio Exterior). Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos fabricantes cuja atividade.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850065

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 246

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850065?

O código SC850065 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Concedidos à Indústria de Material Hospitalar). Crédito Presumido. ICMS. Na saída tributada subsequente à entrada da mercadoria importada pelo próprio estabelecimento beneficiado com o tratamento previsto no inciso I do art. 246, Anexo 2 do RICMS/SC (Tratamentos Tributários Diferenciados Concedidos a Empresas do Comércio Exterior). Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos fabricantes cuja atividade. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 246.

Quais CSTs combinam com o SC850065?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850065 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.