cBenef SC850056: Nas saídas de produtos acabados de informática, importados do exterior do país, promovidas por estabelecimento que, cumulativamente, tenha obtido o regime especial de que trata o art.

O código SC850056 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas de produtos acabados de informática, importados do exterior do país, promovidas por estabelecimento que, cumulativamente, tenha obtido o regime especial de que trata o art. 10, do Anexo 3, e que atenda aos requisitos previstos na Seção XXX , Anexo 2, ambos do RICMS/SC, em montante equivalente a: a) 79,42% (setenta e nove inteiros quarenta e dois centésimos por cento) nas saídas tributadas à alíquota de 17% (dezessete por cento); b) 70, 84% (setenta inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) nas saídas tributadas à alíquota de 12% (doze por cento); e c) 50% (cinquenta por cento) nas saídas tributadas à alíquota de 7% (sete cento). Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 146.

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.