cBenef SC850055: Na saída de produtos de informática resultantes da industrialização, e que não atendam ao disposto na Lei federal n° 8.248, de 1991, o crédito presumido de que trata o art.

O código SC850055 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Na saída de produtos de informática resultantes da industrialização, e que não atendam ao disposto na Lei federal n° 8.248, de 1991, o crédito presumido de que trata o art. 142, Anexo 2 do RICMS/SC, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, em montante equivalente a: a) 79,42% (setenta e nove inteiros e quarenta e dois centésimos por cento) nas saídas tributadas à alíquota de 17% (dezessete por cento); b) 84% (setenta inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) nas saídas tributadas à alíquota de 12% (doze por cento); e c) 50% (cinquenta por cento) nas saídas tributadas à alíquota de 7% (sete por cento). Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 145.

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.