cBenef SC850053: Crédito Presumido. ICMS. Em substituição aos créditos efetivos do imposto, 33,333%…
O código SC850053 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Em substituição aos créditos efetivos do imposto, 33,333% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento) do valor do imposto devido na prestação interna de serviço de transporte aéreo. Crédito Presumido. ICMS. Na saída de produtos de informática resultantes da.
Ficha do código
Código
SC850053
Tipo de benefício
Benefício fiscal
Base legal (tabela oficial)
RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 52
Vigência
desde 01/05/2023
Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido
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Perguntas frequentes
Quando usar o cBenef SC850053?
O código SC850053 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Em substituição aos créditos efetivos do imposto, 33,333% (trinta e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento) do valor do imposto devido na prestação interna de serviço de transporte aéreo. Crédito Presumido. ICMS. Na saída de produtos de informática resultantes da. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 52.
Quais CSTs combinam com o SC850053?
A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.
O código SC850053 ainda está vigente?
Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.
Fonte oficial
Consolidação de 22/07/2026.