cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

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O código SC850046 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: cento); e c) 39,285% (trinta e nove inteiros, duzentos e oitenta e cinco milésimos por cento), nas operações sujeitas á alíquota de 7% (sete por cento). Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas internas de vinho, exceto se beneficiadas pelo disposto no inciso X, art. 21, do Anexo 02 do RICMS/SC, promovidas por estabelecimento industrial produtor de vinho, equivalente a 7% (sete por cento) calculado sobre o valor da base de cálculo da operação própria..

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850046

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 21, XIII

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850046?

O código SC850046 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: cento); e c) 39,285% (trinta e nove inteiros, duzentos e oitenta e cinco milésimos por cento), nas operações sujeitas á alíquota de 7% (sete por cento). Crédito Presumido. ICMS. Nas saídas internas de vinho, exceto se beneficiadas pelo disposto no inciso X, art. 21, do Anexo 02 do RICMS/SC, promovidas por estabelecimento industrial produtor de vinho, equivalente a 7% (sete por cento) calculado sobre o valor da base de cálculo da operação própria.. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 21, XIII.

Quais CSTs combinam com o SC850046?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850046 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.