cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850040: Crédito Presumido. ICMS. Saídas promovidas por estabelecimento industrial, destinadas a…

O código SC850040 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Saídas promovidas por estabelecimento industrial, destinadas a contribuinte localizado no Estado de São Paulo, de: a) massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, desde que classificadas na posição 1902.11 ou 1902.19 da NBM/SH-NCM, no percentual de 100%; e b) biscoitos e bolachas derivados de trigo, dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “Maria” e outros de consumo popular no percentual de 100% (cem por cento)..

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850040

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 21, VII

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

Códigos SC do mesmo tipo

SC800016 operações desta com os produtores. Não-incidência. ICMS. Saída a título de bonificação em… SC800018 Não-incidência. ICMS. Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à… SC830017 Diferimento. ICMS. Saída interna abrangida pelo crédito presumido previsto subitem 2.3 da… SC830137 própria. Diferimento. ICMS. Saídas internas de mercadorias alcançadas pelo benefício… SC840028 Suspensão da Exigibilidade. ICMS. No desembaraço aduaneiro de materiais importados sem… SC850002 Crédito Presumido. ICMS. Ao fabricante estabelecido neste Estado, equivalente a 5% (cinco… SC850003 hidroxilado, cuja matéria-prima específica seja material resultante da moagem ou… SC850005 interestaduais de: (a) farinha de trigo e mistura para a preparação de pães classificada…

Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850040?

O código SC850040 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Saídas promovidas por estabelecimento industrial, destinadas a contribuinte localizado no Estado de São Paulo, de: a) massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, desde que classificadas na posição 1902.11 ou 1902.19 da NBM/SH-NCM, no percentual de 100%; e b) biscoitos e bolachas derivados de trigo, dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “Maria” e outros de consumo popular no percentual de 100% (cem por cento).. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 21, VII.

Quais CSTs combinam com o SC850040?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850040 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.