cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850034: Crédito Presumido. ICMS. Ao estabelecimento industrial que adquirir matéria- prima…

O código SC850034 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Ao estabelecimento industrial que adquirir matéria- prima classificada na posição abaixo indicada da NBM/SH, desde que recebida diretamente da usina produtora ou de outro estabelecimento da mesma usina produtora ou de empresa interdependente desta, em montante igual ao que resultar da aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor da operação de entrada: I - lingotes ou tarugos de ferro - NBM/SH 7207.20.00: até 12,2%; II bobinas e chapas finas a quente e chapas grossas - NBM/SH 7208: até 12,2%; - bobinas e chapas finas a frio - NBM/SH 7209: até 8,0%; IV - bobinas e chapas zincadas - NBM/SH 7210: até 6,5%; V - tiras de bobinas a quente e a frio - NBM/SH 7211: até 12,2%; VI - tiras de chapas zincadas - NBM/SH 7212: até 6,5%; VII - bobinas de aço inoxidável a quente e a frio - NBM/SH 7219: até.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850034

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 18, §§ 5º e 6º

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850034?

O código SC850034 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Ao estabelecimento industrial que adquirir matéria- prima classificada na posição abaixo indicada da NBM/SH, desde que recebida diretamente da usina produtora ou de outro estabelecimento da mesma usina produtora ou de empresa interdependente desta, em montante igual ao que resultar da aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor da operação de entrada: I - lingotes ou tarugos de ferro - NBM/SH 7207.20.00: até 12,2%; II bobinas e chapas finas a quente e chapas grossas - NBM/SH 7208: até 12,2%; - bobinas e chapas finas a frio - NBM/SH 7209: até 8,0%; IV - bobinas e chapas zincadas - NBM/SH 7210: até 6,5%; V - tiras de bobinas a quente e a frio - NBM/SH 7211: até 12,2%; VI - tiras de chapas zincadas - NBM/SH 7212: até 6,5%; VII - bobinas de aço inoxidável a quente e a frio - NBM/SH 7219: até. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 18, §§ 5º e 6º.

Quais CSTs combinam com o SC850034?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850034 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.