cBENEF SC Benefício fiscal Encerrado em 28/02/2026

cBenef SC850028: Crédito Presumido. ICMS. Estabelecimento abatedor credenciado no Programa de Apoio à…

O código SC850028 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: Crédito Presumido. ICMS. Estabelecimento abatedor credenciado no Programa de Apoio à Criação de Gado para o Abate Precoce, calculado sobre o valor da operação, na comercialização de carne fresca, resfriada ou congelada de gado bovino ou bubalino pelo abatedor, equivalente a equivalente a 10,5% (dez inteiros e cinco décimos por cento) do valor da operação, na saída de carnes miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de bovino ou bubalino, desde que adquiridos de produtores catarinenses. Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos abatedores, calculado sobre. Vigência encerrada — não use em emissões novas.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850028

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 16, II

Vigência

desde 01/05/2023 · encerrada em 28/02/2026

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850028?

O código SC850028 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: Crédito Presumido. ICMS. Estabelecimento abatedor credenciado no Programa de Apoio à Criação de Gado para o Abate Precoce, calculado sobre o valor da operação, na comercialização de carne fresca, resfriada ou congelada de gado bovino ou bubalino pelo abatedor, equivalente a equivalente a 10,5% (dez inteiros e cinco décimos por cento) do valor da operação, na saída de carnes miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de bovino ou bubalino, desde que adquiridos de produtores catarinenses. Crédito Presumido. ICMS. Aos estabelecimentos abatedores, calculado sobre. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 16, II. ATENÇÃO: a vigência deste código foi encerrada em 28/02/2026 — não use em emissões novas.

Quais CSTs combinam com o SC850028?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850028 ainda está vigente?

Não. A vigência foi encerrada em 28/02/2026 — o código permanece na tabela apenas para documentos do período. Use um código vigente equivalente (veja os relacionados nesta página).

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.