cBENEF SC Benefício fiscal Vigente

cBenef SC850018: tributadas à alíquota de 7% (sete por cento). Crédito Presumido. ICMS. À microcervejaria…

O código SC850018 identifica na NF-e/NFC-e de Santa Catarina o benefício: tributadas à alíquota de 7% (sete por cento). Crédito Presumido. ICMS. À microcervejaria, equivalente a 13% (treze por cento) do valor utilizado para cálculo do imposto incidente na saída de cerveja chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento, tributados pela alíquota de 25% (vinte e cinco por cento)..

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

Ficha do código

Código

SC850018

Tipo de benefício

Benefício fiscal

Base legal (tabela oficial)

RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XXXII

Vigência

desde 01/05/2023

Observação oficial: Classificação da SEF-SC: Crédito Presumido

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Perguntas frequentes

Quando usar o cBenef SC850018?

O código SC850018 identifica na NF-e/NFC-e emitida em Santa Catarina: tributadas à alíquota de 7% (sete por cento). Crédito Presumido. ICMS. À microcervejaria, equivalente a 13% (treze por cento) do valor utilizado para cálculo do imposto incidente na saída de cerveja chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento, tributados pela alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).. Ele é informado no campo cBenef do item quando a operação está amparada por esse benefício. A base legal é o RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 15, XXXII.

Quais CSTs combinam com o SC850018?

A tabela oficial não relaciona CSTs específicos a este código — confira a página da tabela SC e a orientação da Sefaz antes de usar.

O código SC850018 ainda está vigente?

Sim. O código está vigente desde 01/05/2023 na tabela atual oficial de SC.

Fonte oficial

Consolidação de 22/07/2026.