Rejeição 388: Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe.

"Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe." — é a mensagem oficial da rejeição 388 do BP-e, modelo 63, catalogada no Buscador NCM. A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16. A validação está na seção "Validações dos campos do IBS e CBS" do manual oficial.

Abra o XML do BP-e no campo IBSCBS/cClassTrib e confira o valor contra a condição da regra. A regra manda observar Classificação Tributária do IBS/CBS (cClassTrib), O que a reforma mudou no documento fiscal, todas publicadas no Buscador NCM. Corrija e retransmita: o BP-e rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.

Não. O número 388 aparece em 7 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No BP-e ele é "Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe."; no NF-e é "Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de…". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.

Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe.", o código do BP-e é o 388. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.

Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do BP-e, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.

A regra cita a tag IBSCBS/cClassTrib no XML do BP-e. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo do BP-e, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.

Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.

Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir BP-e vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A passagem: documenta o transporte de pessoas — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo — e substitui os bilhetes em papel dos modelos 13 a 16.