REJEIÇÃO NF-e Tributação

Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

A SEFAZ devolveu o cStat 388 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.

✓ Conferido · 19 de outubro de 2026

O que a SEFAZ verifica na rejeição 388?

Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo: - CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399]) - CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099]) - CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199]) Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)

Campo/regra: O09-10 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs

Regras de validação do MOC que retornam o código 388. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.

Por onde começar a investigar a 388?

Confira os campos tributários apontados (CST/CSOSN, CFOP, NCM, CEST, cBenef e correlações entre eles) — as tabelas deste site têm a ficha de cada código.

Montar CFOP + CST corretos → cBenef por UF → Tabela CFOP → Conferir NCM →

Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?

270 Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente 287 Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente 327 CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria 328 CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de… 337 CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) 354 Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de devolução de… 374 CFOP incompatível com o grupo de tributação 379 Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de combustível para…

O código 388 em outros documentos fiscais

O cStat não é único entre documentos. O mesmo 388 aparece em mais 6 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.

CT-e Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. BP-e Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. NFCom Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. NF3e Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. NFGas Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe. NFAg Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe.

Ver o 388 lado a lado nos 7 documentos →

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 388 da NF-e?

"Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).

Como resolver o erro 388?

Confira os campos tributários apontados (CST/CSOSN, CFOP, NCM, CEST, cBenef e correlações entre eles) — as tabelas deste site têm a ficha de cada código. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 388 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.

Rejeição consome a numeração da nota?

Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.

Fonte oficial

Consolidação do MOC de 09/10/2026.