CAMPO DO XML · NFS-e Obrigatório

cStat

Código de Situações da NFS-e: 100 - NFS-e Gerada; 102 - NFS-e de Decisão Judicial ou Administrativa; 103 - NFS-e Avulsa; 107 - NFS-e MEI;

✓ Oficial · 27 de julho de 2026

Onde fica no arquivo

NFSe/infNFSe/cStat

Dentro do grupo infNFSe — Grupo de informações da NFS-e

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência: 1-1
Tamanho: 3
Tipo declarado: TStat
Formato exigido: —

No schema: Código do Status da mensagem

Valores aceitos — 4

Valor	O que significa
100	—
102	—
103	—
107	—

Lista fechada do schema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

Em qual documento este campo é declarado

Anexo I — leiaute da DPS
Anexo VI — leiaute do IBS/CBS

Regras de validação que citam cStat — 6

E0124 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Para o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

E0229 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente tomador de serviço (tpEmit = 2), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

E0288 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente intermediário de serviço (tpEmit = 3), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

E0125 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Para o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o código do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

E0229 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o código do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente tomador de serviço (tpEmit = 2), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

E0288 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o código do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente intermediário de serviço (tpEmit = 3), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

Campos do mesmo grupo — 21

ambGer Ambiente gerador da NFS-e: 1- Sistema Próprio do Município; 2- Sefin Nacional NFS-e; cLocIncid Código de 7 dígitos da localidade de incidência do ISSQN. dhProc Data/Hora do processamento (geração) NFS-e. Data e hora no formato UTC (Universal… DPS Grupo de informações da DPS relativas ao serviço prestado emit Grupo de informações da DPS relativas ao emitente da NFS-e IBSCBS Grupo de informações geradas pelo sistema referentes ao IBS e à CBS id Informar o identificador precedido do literal ‘ID’. A formação do identificador de 53… nDFSe Número sequencial do documento gerado por ambiente gerador de DFe do múnicípio. nNFSe Número da NFS-e (Sequencial pelo emitente e tipo de emitente da NFS-e) procEmi Processo de Emissão da DPS: 1 - Emissão com aplicativo do contribuinte (via API); 2… tpEmis Tipo de emissão da NFS-e: 1 - Emissão direta no modelo da NFS-e Nacional; 2 - Emissão… valores Grupo de valores referentes ao serviço prestado verAplic Versão da aplicação que gerou a NFS-e. verCalcIBSCBS Versão da Calculadora de Tributos (IBS/CBS) que gerou a NFS-e. xLocEmi Descrição do código de 7 dígitos da localidade emissora da NFS-e. xLocIncid Descrição da localidade de incidência do ISSQN. xLocPrestacao Descrição do código de 7 dígitos referente ao local da prestação do serviço. xNBS Descrição do código da NBS. xOutInf Uso da Administração Tributária Municipal. xTribMun Descrição do código de tributação municipal do ISSQN. xTribNac Descrição do código de tributação nacional do ISSQN.

Perguntas frequentes

O que é o campo cStat da NFS-e?

Código de Situações da NFS-e: 100 - NFS-e Gerada; 102 - NFS-e de Decisão Judicial ou Administrativa; 103 - NFS-e Avulsa; 107 - NFS-e MEI; No XML ele fica em NFSe/infNFSe/cStat. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 3.

Onde cStat entra no XML?

No caminho NFSe/infNFSe/cStat, dentro do grupo infNFSe (Grupo de informações da NFS-e). O mesmo grupo tem outros 21 campos.

Quais erros cStat pode causar?

As regras de validação que citam este campo disparam 4 códigos: E0124, E0125, E0229, E0288. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.

Quais valores cStat aceita?

O schema oficial restringe a 4 valores: 100, 102, 103, 107. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo.