cStat
Código de Situações da NFS-e: 100 - NFS-e Gerada; 102 - NFS-e de Decisão Judicial ou Administrativa; 103 - NFS-e Avulsa; 107 - NFS-e MEI;
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1-1
- Tamanho
- 3
- Tipo declarado
- TStat
- Formato exigido
- —
No schema: Código do Status da mensagem
Valores aceitos — 4
| Valor | O que significa |
|---|---|
| 100 | — |
| 102 | — |
| 103 | — |
| 107 | — |
Lista fechada do schema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.
Em qual documento este campo é declarado
- Anexo I — leiaute da DPS
- Anexo VI — leiaute do IBS/CBS
Regras de validação que citam cStat — 6
Para o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.
Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente tomador de serviço (tpEmit = 2), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.
Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente intermediário de serviço (tpEmit = 3), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.
Para o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.
Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente tomador de serviço (tpEmit = 2), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.
Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente intermediário de serviço (tpEmit = 3), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.
Campos do mesmo grupo — 20
Perguntas frequentes
O que é o campo cStat da NFS-e?
Código de Situações da NFS-e: 100 - NFS-e Gerada; 102 - NFS-e de Decisão Judicial ou Administrativa; 103 - NFS-e Avulsa; 107 - NFS-e MEI; No XML ele fica em NFSe/infNFSe/cStat. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 3.
Onde cStat entra no XML?
No caminho NFSe/infNFSe/cStat, dentro do grupo infNFSe (Grupo de informações da NFS-e). O mesmo grupo tem outros 20 campos.
Quais erros cStat pode causar?
As regras de validação que citam este campo disparam 3 códigos: E0124, E0229, E0288. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.
Quais valores cStat aceita?
O schema oficial restringe a 4 valores: 100, 102, 103, 107. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo.