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CAMPO DO XML · NFS-e Obrigatório Só no leiaute do IBS/CBS

cNaoNIF

Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF;

Onde fica no arquivo

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/fornec/cNaoNIF

Dentro do grupo fornec — Grupo de informações do fornecedor do serviço prestado

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
1
Tipo declarado
TSCodNaoNIF
Formato exigido

Valores aceitos — 3

Valor O que significa
0
1
2

Lista fechada do schema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

Em qual documento este campo é declarado

  • Anexo VI — leiaute do IBS/CBS

Este campo aparece só no leiaute do IBS/CBS. Ele faz parte do desenho da reforma tributária para a NFS-e, e não do leiaute da DPS em uso — os dois documentos não são versões um do outro, cada um traz campos que o outro não tem.

Regras de validação que citam cNaoNIF — 9

8 destas 9 chegam por CITAÇÃO no texto, não pelo campo declarado: a regra trata de outro campo e menciona cNaoNIF na redação. Como cNaoNIF aparece em 7 pontos do leiaute, a citação em prosa não diz de qual deles se trata — confira no texto. As regras marcadas "deste ponto do leiaute" são as que a Nota Técnica endereça a NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/fornec/cNaoNIF. As outras ocorrências estão logo abaixo.

E0113 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado.

E0223 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado.

E0281 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado.

E1538 Anexo I — leiaute da DPS citada no texto

Se o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado.

E0113 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado.

E0223 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado.

E0281 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado.

E1538 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS citada no texto

Se o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado.

E0490 Anexo VI — leiaute do IBS/CBS regra deste ponto do leiaute

Se o valor do campo cNaoNIF do fornecedor, informado na DPS, for 0, então a DPS deve ser rejeitada.

A mesma tag em outros pontos do XML — 6

cNaoNIF não é um campo só: o leiaute declara este nome em 7 caminhos diferentes, cada um com o seu grupo e o seu significado. É por isso que a regra listada pelo nome pode não ser a desta ocorrência.

Campos do mesmo grupo — 11

Perguntas frequentes

O que é o campo cNaoNIF da NFS-e?

Motivo para não informação do NIF: 0 - Não informado na nota de origem; 1 - Dispensado do NIF; 2 - Não exigência do NIF; No XML ele fica em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/fornec/cNaoNIF. É obrigatório (ocorrência 1-1) e o tamanho é 1.

Onde cNaoNIF entra no XML?

No caminho NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC/documentos/docAjusteBC/fornec/cNaoNIF, dentro do grupo fornec (Grupo de informações do fornecedor do serviço prestado). O mesmo grupo tem outros 11 campos.

Quais erros cNaoNIF pode causar?

As regras de validação que citam este campo disparam 5 códigos: E0113, E0223, E0281, E0490, E1538. Cada um tem a regra oficial na ficha do código.

cNaoNIF já vale hoje?

Este campo consta apenas no anexo do leiaute do IBS/CBS — o documento da reforma tributária. Ele não aparece no leiaute da DPS que está em uso, o que significa que é campo do desenho novo, e não do arquivo que se transmite hoje.

Quais valores cNaoNIF aceita?

O schema oficial restringe a 3 valores: 0, 1, 2. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo.