REJEIÇÃO NF-e Totais e cálculos

Rejeição 351: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

A SEFAZ devolveu o cStat 351 — a nota não foi autorizada. Motivo oficial do MOC: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota. Corrija a causa e retransmita; a numeração pode ser reaproveitada.

✓ Oficial · 22 de julho de 2026

O que a SEFAZ verifica (regra oficial)

Se CST de ICMS = 51 (diferimento): - Valor ICMS da Operação (id:N16a) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota (id:N16) (*4) Observação: Campos opcionais não informados serão considerados como se tiverem sido informados com valor = zero.

Campo/regra: N16a-10 · Aplicação: Facult.

Regras de validação do MOC que retornam o código 351. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.

Por onde investigar

Refaça a conferência dos totais: a SEFAZ recalcula somas e valores a partir dos itens e compara com os campos de total informados.

Rejeições da mesma família

330 Informar o Valor da AFRMM na importação por via marítima 346 Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade… 352 Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual… 353 Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido 364 Total do valor da dedução do ISS difere do somatório dos itens 365 Total de outras retenções difere do somatório dos itens 366 Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens 367 Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens

Perguntas frequentes

O que significa a rejeição 351 da NF-e?

"Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. A nota NÃO foi autorizada: corrija a causa e retransmita (a numeração pode ser reaproveitada, porque a nota rejeitada não existe pro fisco).

Como resolver o erro 351?

Refaça a conferência dos totais: a SEFAZ recalcula somas e valores a partir dos itens e compara com os campos de total informados. A regra de validação oficial vinculada nesta página mostra a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.

Rejeição consome a numeração da nota?

Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.

Fonte oficial

Consolidação do MOC de 22/07/2026.