Código 301: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
O cStat 301 indica: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente — código de resultado do processamento (não é rejeição).
Esta regra foi revogada. No MOC, todas as ocorrências do cStat 301 estão riscadas — a Sefaz não devolve mais esta rejeição em nota nova. A ficha continua no ar porque documentos emitidos no período de vigência ainda são consultados e auditados. Para a regra que vale hoje, veja a lista de rejeições vigentes.
O que a SEFAZ verifica na rejeição 301?
Se informada IE do Emitente: - Emitente em situação irregular perante o Fisco Observação: o aplicativo emissor de NFF garante que a solicitação de emissão da NF-e é realizada somente para contribuintes ativos; entretanto, como é possível que ocorra um atraso no envio do XML para o ambiente de autorização, nessa situação, de forma excepcional e transitória, poderá acontecer a autorização de uso de uma NF-e para um contribuinte que já não está mais ativo na UF (NT 2021.002)
Campo/regra: 1C17-40 · Aplicação: obrigatória em todas as UFs
Regras de validação do MOC que retornam o código 301. É exatamente isso que o autorizador confere no seu XML.
Por onde começar a investigar a 301?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário.
Que outras rejeições da NF-e são da mesma família?
O código 301 em outros documentos fiscais
O cStat não é único entre documentos. O mesmo 301 aparece em mais 2 documentos — e com outro significado. Quem recebeu esse número de um emissor que não é de NF-e precisa da regra do documento dele.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 301 da NF-e?
"Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente" — motivo oficial da tabela de cStat do MOC. Este código não é rejeição — indica o resultado do processamento (autorização, evento ou denegação).
Como resolver o erro 301?
Verifique a situação cadastral na SEFAZ (CNPJ/CPF, inscrição estadual, credenciamento pro modelo e UF) do emitente e do destinatário. No Buscador NCM, a ficha da rejeição 301 traz a regra de validação oficial com a verificação exata que a SEFAZ executou — comece por ela.
Rejeição consome a numeração da nota?
Não. A NF-e rejeitada não fica registrada na SEFAZ — o mesmo número pode ser retransmitido após a correção. Diferente da DENEGAÇÃO (irregularidade cadastral), que consome a numeração e impede o reuso do documento.
Fonte oficial
Consolidação do MOC de 29/08/2026.