Rejeição 301: O NCM do produto predominante da carga lotação deve ser informado
Código devolvido pelo autorizador do MDF-e, modelo 58 — O documento que amarra a viagem: reúne num só manifesto todas as notas e conhecimentos que estão dentro do mesmo veículo. A validação está na seção Regras solicitadas pela ANTT do manual oficial.
O que dispara a rejeição 301?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e MDFe possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc: O campo NCM do grupo produto predominante deverá ser informado
Como corrigir a rejeição 301?
- 1 Localize no XML do MDF-e o ponto descrito pela regra — ela descreve a condição em prosa, sem citar a tag.
- 2 Corrija e retransmita. O MDF-e rejeitado não existe juridicamente: não precisa ser cancelado, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que outras rejeições do MDF-e são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Regras solicitadas pela ANTT.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 301 do MDF-e?
"O NCM do produto predominante da carga lotação deve ser informado" — é a mensagem oficial da rejeição 301 do MDF-e, modelo 58, catalogada no Buscador NCM. O documento que amarra a viagem: reúne num só manifesto todas as notas e conhecimentos que estão dentro do mesmo veículo. A validação está na seção "Regras solicitadas pela ANTT" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 301 do MDF-e?
Abra o XML do MDF-e e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: o MDF-e rejeitado não existe juridicamente, não precisa ser cancelado e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 301 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 301 aparece em 3 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. No MDF-e ele é "O NCM do produto predominante da carga lotação deve ser informado"; no NF-e ABI é "Irregularidade fiscal do emitente"; no NF-e é "Irregularidade fiscal do emitente". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1097 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "O NCM do produto predominante da carga lotação deve ser informado", o código do MDF-e é o 301. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto, e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo o MDF-e pelo código 301?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual do MDF-e, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
A rejeição 301 do MDF-e tem a ver com IBS e CBS?
Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando o MDF-e é obrigatório?
Desde 03/08/2026. A obrigatoriedade de emitir MDF-e vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. O documento que amarra a viagem: reúne num só manifesto todas as notas e conhecimentos que estão dentro do mesmo veículo.