finNFCom
Finalidade de emissão da NFCom
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1 - 1
- Tamanho
- 1
- Tipo no manual
- N
- Tipo no esquema
- TFinNFCom
Nota do manual: D18 0 - NFCom Normal; 3 - NFCom de Substituição; 4 - NFCom ajuste de débito;
As regras que verificam este campo — 21
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se o Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) deve ser informado
Mensagem: Grupo NFCom de Substituição deve ser informado para a NFCom de Substituição
Se o Tipo da NFCom for diferente de 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - O grupo de informações da substituição (grupo: gSub) NÃO deve ser informado
Mensagem: Grupo NFCom de Substituição não deve ser informado para NFCom que não seja de Substituição
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - Rejeitar se a data da emissão da NFCom informada ou a competência da NF papel forem anteriores a 5 anos da data atual
Mensagem: NFCom ou NF substituída com data de emissão anterior a 5 anos da data atual
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - Rejeitar se o CNPJ da NF em papel for diferente do CNPJ do emitente da NFCom de Substituição (tag: gNF/CNPJ).
Mensagem: CNPJ da NF substituída deve ser o mesmo do CNPJ emissor da NFCom de substituição
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - Validar chave de acesso da NFCom substituída. Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2021 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 62, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX]
Mensagem: Chave de acesso da NFCom substituída inválida
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - NFCom substituída não pode existir com diferença na Chave de Acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da NFCom [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
Mensagem: NFCom substituída com diferença de Chave de Acesso [chNFCom: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:9999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - A NFCom substituída deve existir Acesso BD NFCom (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e (nSiteAutoriz)
Mensagem: NFCom a ser substituída inexistente
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - A NFCom substituída não pode estar cancelada
Mensagem: NFCom a ser substituída não pode estar cancelada
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - A NFCom substituída não pode estar substituída
Mensagem: NFCom a ser substituída não pode ter sido substituída anteriormente
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição (tag:finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom substituída: - A NFCom substituída DEVE ser do tipo Normal (tag:finNFCom=0) ou de Substituição (tag:finNFCom=3)
Mensagem: NFCom a ser substituída deve ser do tipo Normal ou Substituição
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - CNPJ do emitente da NFCom substituta deve ser igual ao informado na NFCom substituída Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom
Mensagem: CNPJ do emitente da NFCom substituta deve ser igual ao informado na NFCom substituída
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - Identificação do destinatário da NFCom substituta deve ser igual ao informado na NFCom substituída (tags: CNPJ/CPF/idOutros)
Mensagem: Destinatário da NFCOM substituição deve ser igual a NFCOM original
Se o Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - A NFCom Substituída deve ser do mesmo tipo de faturamento (tag: tpFat) da NFCom de Substituição
Mensagem: NFCom substituída com tipo de faturamento diferente da NFCom de Substituição
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF): - Competência da emissão da NF substituída deve ser anterior a obrigatoriedade de emissão de NFCom na UF
Mensagem: Indicação de NF papel substituída é limitada ao prazo da Obrigatoriedade da NFCom
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF): - O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido. Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente
Mensagem: O hash do convênio 115 deve ser informado para NF substituída
Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom): - Verificar se foi informada chave de acesso (chNFComAnt) e o número do item (nItemAnt) da NFCom anterior (de tipo Normal) no detalhamento de todos os Produtos e Serviços (grupo: det) Observação: A chave de acesso anterior poderá ser relacionada no tipo Normal quando se quiser fazer referência a um item devolvido de nota de exercício anterior
Mensagem: Chave de acesso anterior deve ser informada para este tipo de NFCom
Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - A NFCom de ajuste e a NFCom anterior devem ser do tipo de faturamento Normal (tag: tpFat=1)
Mensagem: NFCom de ajuste e ajustada devem ser do tipo de faturamento normal
Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - A NFCom anterior devem ser do tipo de Normal ou Ajuste (tag: finNFCom=0 ou 4)
Mensagem: NFCom ajustada devem ser do tipo Normal ou Ajuste
Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom): - Rejeitar se informado grupo do cofaturamento e chave de acesso da NFCom da Operadora Local (grupo: det/gCofat; tag: chNFComLocal)
Mensagem: NFCom do tipo Ajuste é incompatível com o Cofaturamento
Se Tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag:finNFCom) ou Tipo de Faturamento da NFCom = 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): - NÃO devem ser preenchidos grupos de fatura (gFat e gFatCentral)
Mensagem: Grupo de informações da fatura não deve ser informado para Cofaturamento e NFCom de Ajuste
Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: - A NFCom deve ser do tipo normal ou substituição (tag: finNFCom=0 ou 3) e ter o tipo de faturamento normal (tag: tpFat=0)
Mensagem: NFCom incompatível com item de cClass de faturamento centralizado
Campos do mesmo grupo — 17
Perguntas frequentes
O que é o campo finNFCom do NFCom?
Finalidade de emissão da NFCom No XML ele fica em NFCom/infNFCom/ide/finNFCom. É obrigatório, com ocorrência 1 - 1 e tamanho 1.
Que rejeição finNFCom pode causar no NFCom?
21 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 411, 412, 413, 496, 414, 206, 208, 210, 211, 219, 221, 484, 527, 234, 235, 238, 531, 534, 516, 273, 277. ⚠ O número da rejeição do NFCom não é único entre documentos fiscais: a maioria dos códigos também existe na NF-e querendo dizer outra coisa.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.