Rejeição 496: CNPJ da NF substituída deve ser o mesmo do CNPJ emissor da NFCom de substituição
Código devolvido pelo autorizador da NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Validações da Substituição do manual oficial.
O que dispara a rejeição 496?
O código tem 2 regras de validação, e nem todas devolvem a mesma mensagem: cada regra traz a sua, e as de recorte dizem a que se limitam.
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - Rejeitar se o CNPJ da NF em papel for diferente do CNPJ do emitente da NFCom de Substituição (tag: gNF/CNPJ).
Mensagem desta regra: “CNPJ da NF substituída deve ser o mesmo do CNPJ emissor da NFCom de substituição”
Tags do XML: finNFCom, gNF/CNPJ
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - Rejeitar se o CNPJ da NF em papel for diferente do CNPJ do emitente da NFCom de Substituição (tag: gNF/CNPJ). Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom
Mensagem desta regra: “. Rejeição: CNPJ da NF substituída deve ser o mesmo do CNPJ emissor da NFCom de substituição”
Tags do XML: finNFCom, gNF/CNPJ
Como corrigir a rejeição 496?
- 1 Abra o XML da NFCom nos campos
finNFCom,gNF/CNPJe confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. A NFCom rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 496 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
CNPJ | CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico | TCnpj | 1–1 |
finNFCom | Finalidade de emissão da NFCom | TFinNFCom | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML da NFCom. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições da NFCom são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações da Substituição.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 496 da NFCom?
"CNPJ da NF substituída deve ser o mesmo do CNPJ emissor da NFCom de substituição" — é a mensagem oficial da rejeição 496 da NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Validações da Substituição" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 496 da NFCom?
Abra o XML da NFCom nos campos finNFCom, gNF/CNPJ e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: a NFCom rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 496 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 496 aparece em 6 documentos fiscais eletrônicos e carrega 5 significados diferentes. Na NFCom ele é "CNPJ da NF substituída deve ser o mesmo do CNPJ emissor da NFCom de substituição"; no MDF-e é "Assinatura do QR-Code difere do calculado"; no BP-e é "Assinatura do QR-Code difere do calculado"; na DC-e é "CNPJ do Marketplace já autorizado para download". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "CNPJ da NF substituída deve ser o mesmo do CNPJ emissor da NFCom de substituição", o código da NFCom é o 496. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo a NFCom pelo código 496?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual da NFCom, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 496 verifica?
A regra cita as tags finNFCom, gNF/CNPJ no XML da NFCom. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo da NFCom, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
A rejeição 496 da NFCom tem a ver com IBS e CBS?
Tem. Uma das regras deste código vem das Notas Técnicas da Reforma Tributária, que acrescentam o grupo de IBS e CBS por cima do leiaute que o manual descreve. São camadas com vigência própria: o manual diz o que o documento é, a Nota Técnica diz o que a reforma mudou nele. O Buscador NCM identifica, regra a regra, qual das duas fontes manda.
Desde quando a NFCom é obrigatória?
Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.