tpFat
Tipo de Faturamento da NFCom
O que o arquivo aceita neste campo
- Ocorrência
- 1 - 1
- Tamanho
- 1
- Tipo no manual
- N
- Tipo no esquema
- TFatNFCom
Nota do manual: D19 0- Faturamento Normal; 1 - Faturamento centralizado; 2 - Cofaturamento
As regras que verificam este campo — 13
O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.
Se tipo de faturamento da NFCom DIFERENTE de 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): Devem ser informados número do contrato (tag: nContrato) e data do início do contrato (tag: dContratoIni)
Mensagem: Dados do contrato são obrigatórios para tipo de faturamento normal e centralizado
Se o Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - A NFCom Substituída deve ser do mesmo tipo de faturamento (tag: tpFat) da NFCom de Substituição
Mensagem: NFCom substituída com tipo de faturamento diferente da NFCom de Substituição
Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - A NFCom de ajuste e a NFCom anterior devem ser do tipo de faturamento Normal (tag: tpFat=1)
Mensagem: NFCom de ajuste e ajustada devem ser do tipo de faturamento normal
Se tipo de faturamento da NFCom = 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): - Verificar se foi informado grupo de informações do cofaturamento (grupo:det/gCofat) com a chave de acesso da NFCom da Operadora Local (tag: chNFComLocal) no detalhamento da NFCom
Mensagem: Chave de acesso da NFCom emitida pela operadora Local deve ser informada para NFCom de Cofaturamento
Se tipo de faturamento da NFCom for diferente de 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat diferente de 2): - Rejeitar se foi informado grupo de informações do cofaturamento (grupo:det/gCofat)
Mensagem: Tipo de faturamento incompatível com grupo de informações do cofaturamento
Se informada chave de acesso de NFCom da operadora local (tag: gCofat/chNFComLocal): - A NFCom da operadora local deve ser do tipo de faturamento normal (tag: tpFat=0)
Mensagem: NFCom da operadora local deve ser de tipo de faturamento normal
Se Tipo de Faturamento = 0 (Normal) (tag: tpFat): - O grupo de fatura deverá estar preenchido (grupo: gFat) Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando informados o indicador de pré-pago do grupo ide (tag: indPrePago) ou o indicador de Cessão de Meios de Rede do grupo ide (tag: indCessaoMeiosRede)
Mensagem: Grupo de informações da fatura deve informada para tipo de faturamento normal
Se Tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag:finNFCom) ou Tipo de Faturamento da NFCom = 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): - NÃO devem ser preenchidos grupos de fatura (gFat e gFatCentral)
Mensagem: Grupo de informações da fatura não deve ser informado para Cofaturamento e NFCom de Ajuste
Se Tipo de faturamento NFCom = 1 (Faturamento Centralizado) (tag: tpFat): - Validar CNPJ do Emitente centralizador (dígito de controle, zeros)
Mensagem: CNPJ do Emitente Centralizador inválido
Se Tipo de faturamento da NFCom = 1 (Faturamento Centralizado) (tag: tpFat): - CNPJ do Emitente centralizador deve ser da mesma raiz do emitente da NFCom Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom
Mensagem: CNPJ-Base do Emitente centralizador difere do CNPJ- Base do emitente da NFCom
Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: - A NFCom deve ser do tipo normal ou substituição (tag: finNFCom=0 ou 3) e ter o tipo de faturamento normal (tag: tpFat=0)
Mensagem: NFCom incompatível com item de cClass de faturamento centralizado
Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: - A NFCom anterior informada deve ser do tipo de Faturamento = 1 (Faturamento Centralizado) (tag:tpFat) Exceção: Esta regra só poderá ser aplicada se as UF autorizadoras estiverem no mesmo ambiente de autorização (SEFAZ Virtual ou UF de autorização própria) e no caso de 2 UF envolvidas ambas já estiverem com a NFCom implantada.
Mensagem: NFCom anterior referente a item de faturamento centralizado deve ser do tipo de faturamento “Faturamento Centralizado”
Se tipo de Faturamento da NFCom = 2 (Cofaturamento) (tag: tpFat): - Não poderá relacionar itens de cClass de cofaturamento
Mensagem: NFCom de cofaturamento não pode relacionar item com cClass de cofaturamento
O mesmo nome em outros documentos fiscais — 2
tpFat aparece no leiaute de outros documentos, e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada um tem manual, regra e às vezes tipo próprios. Aplicar a regra de
um documento no outro é o erro que esta lista existe para evitar.
Campos do mesmo grupo — 17
Perguntas frequentes
O que é o campo tpFat do NFCom?
Tipo de Faturamento da NFCom No XML ele fica em NFCom/infNFCom/ide/tpFat. É obrigatório, com ocorrência 1 - 1 e tamanho 1.
Que rejeição tpFat pode causar no NFCom?
13 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 537, 527, 531, 515, 532, 533, 270, 273, 274, 275, 277, 279, 265. ⚠ O número da rejeição do NFCom não é único entre documentos fiscais: a maioria dos códigos também existe na NF-e querendo dizer outra coisa.
tpFat no NFCom é o mesmo campo dos outros documentos fiscais?
O nome se repete em 2 outros documentos (NFAg, NFGas), e isso não quer dizer que seja o mesmo campo: cada documento tem manual próprio, regra própria e às vezes tipo diferente. Aplicar a regra de um no outro é erro comum e caro. O Buscador NCM mostra a redação de cada documento lado a lado.
Desde quando o NFCom é obrigatório?
Desde 1º de outubro de 2026, pelo inciso X do art. 1º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026. O NFCom é a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, emitida por prestadoras de telefonia, internet e TV por assinatura, e não se confunde com a NFC-e, que é do varejo.