Rejeição 413: NFCom ou NF substituída com data de emissão anterior a 5 anos da data atual
Código devolvido pelo autorizador da NFCom, modelo 62 — A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção Validações da Substituição do manual oficial.
O que dispara a rejeição 413?
A regra de validação oficial, no texto do manual:
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom): - Rejeitar se a data da emissão da NFCom informada ou a competência da NF papel forem anteriores a 5 anos da data atual
Tags do XML: finNFCom
Como corrigir a rejeição 413?
- 1 Abra o XML da NFCom no campo
finNFCome confira o valor contra a condição da regra. - 2 Corrija e retransmita. A NFCom rejeitada não existe juridicamente: não precisa ser cancelada, e o número pode ser reaproveitado.
- 3 Se a mensagem do seu emissor vier com um número diferente deste, é embrulho do software — quem identifica o erro é a mensagem, não o código de protocolo do ERP.
Que campos do leiaute a rejeição 413 verifica?
| Campo | Descrição | Tipo | Ocorrência |
|---|---|---|---|
finNFCom | Finalidade de emissão da NFCom | TFinNFCom | 1–1 |
Tipo, ocorrência e descrição saem do pacote de schema XML da NFCom. Tipo, tamanho e ocorrência saem do schema sem interpretação — no manual eles moram em tabela paginada, que é onde nasce erro de coluna.
Que outras rejeições da NFCom são do mesmo assunto?
Mesma seção do manual — Validações da Substituição.
Perguntas frequentes
O que significa a rejeição 413 da NFCom?
"NFCom ou NF substituída com data de emissão anterior a 5 anos da data atual" — é a mensagem oficial da rejeição 413 da NFCom, modelo 62, catalogada no Buscador NCM. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22. A validação está na seção "Validações da Substituição" do manual oficial.
Como resolver a rejeição 413 da NFCom?
Abra o XML da NFCom no campo finNFCom e confira o valor contra a condição da regra. Corrija e retransmita: a NFCom rejeitada não existe juridicamente, não precisa ser cancelada e o número pode ser reaproveitado.
A rejeição 413 quer dizer a mesma coisa em outro documento fiscal?
Não. O número 413 aparece em 3 documentos fiscais eletrônicos e carrega 2 significados diferentes. Na NFCom ele é "NFCom ou NF substituída com data de emissão anterior a 5 anos da data atual"; no BP-e é "Consulta a uma Chave de Acesso muito antiga". Procurar a solução deste número na tabela da NF-e leva ao erro errado — e é o que acontece hoje, porque só a NF-e tem página para cada código. O Buscador NCM cataloga 1106 códigos de 13 documentos e diz, código a código, quando o sentido muda.
O meu emissor mostrou outro número junto dessa mensagem. É o mesmo erro?
Provavelmente sim. O que identifica a rejeição é a MENSAGEM, não o número que aparece na tela: emissores e ERPs embrulham o texto oficial com um código próprio de protocolo, de sistema ou de lote, e por isso a mesma frase aparece com números diferentes em cada software. Se o texto bate com "NFCom ou NF substituída com data de emissão anterior a 5 anos da data atual", o código da NFCom é o 413. No Buscador NCM dá para colar a mensagem inteira, com o embrulho do emissor junto e chegar ao código.
A SEFAZ rejeita mesmo a NFCom pelo código 413?
Sim. A regra é marcada como obrigatória no manual da NFCom, então a validação vale para todos os autorizadores e o documento não é autorizado enquanto a condição persistir. Corrigir o XML e retransmitir é o caminho: o documento rejeitado não existe juridicamente e não precisa ser cancelado.
Quais campos do XML a rejeição 413 verifica?
A regra cita a tag finNFCom no XML da NFCom. Conferir o valor exatamente nesse caminho é mais rápido que procurar pela mensagem, porque a mesma mensagem vem embrulhada com códigos de protocolo diferentes em cada software emissor. O leiaute completo da NFCom, lidos do pacote de schema XML oficial, está publicado no Buscador NCM.
Desde quando a NFCom é obrigatória?
Desde 01/10/2026. A obrigatoriedade de emitir NFCom vem do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que fixou o calendário dos 18 documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS. O Buscador NCM publica o cronograma inteiro, com a data de cada documento e as hipóteses que têm prazo próprio. A nota das prestadoras de serviço de comunicação — telefonia, internet e TV por assinatura. Substitui os modelos 21 e 22.