9111.20.90 Copiado!
Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes. — Outras
O NCM 9111.20.90 identifica Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes. — Outras, inserido na posição 91.11 (Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes), dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 18%), a alíquota é de 16,2% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 1), podendo estar sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) conforme a UF. A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 91.11 Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes. 9111.20 - Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados 9111.20.90 Outras.
Caminho de Classificação
91 Artigos de relojoaria. 91.11 Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes. 9111.20 - Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados 9111.20.90 Outras
Alíquota IPI
13%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
16,2%Aplicada (Brasil) · Mercosul 18%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
91Artigos de relojoaria.
Posição
91.11Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 9111.20.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 9111.20.90 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 9111.20.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. A MVA oficial do CEST 28.058.00 é preenchida automaticamente por UF de destino — fonte Portal Nacional da ST (CONFAZ).
✓ MVA oficial por CEST em 8 estados — ver MVA do CEST 28.058.00 por estado →
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
MVA oficial por estado — CEST 28.058.00
MVA-ST original oficial por estado, extraída da planilha do CEST 28.058.00 no Portal Nacional da ST (CONFAZ). Estados sem dado oficial usam a MVA de referência do segmento. Detalhes do CEST 28.058.00 por estado →
MVA original (antes do ajuste interestadual) — dado oficial do CEST 28.058.00 (Portal Nacional da ST/CONFAZ), atualizado em 2026-07-14. Chips com ✓ são oficiais; os demais usam a referência do segmento.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 9111
A posição 9111 — "Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
91.11 - Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes.
9111.10 - Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
(plaquê)
9111.20 - Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados
Ler nota completa
9111.80 - Outras caixas
9111.90 - Partes
A presente posição compreende:
A) As caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02 (relógios de bolsos, de pulso, cronógrafos, etc.),
mesmo com vidro, apresentadas sem mecanismos.
B) As partes destas caixas, por exemplo:
1) O corpo (parte central) que é a armação da caixa; contém, às vezes, dobradiças no fundo, e por
vezes também (relógios de bolso), na tampa interior e no encaixe.
2) O pescoço, soldado ao corpo (parte central), com a argola (relógios de bolso) e os bujões.
3) A tampa interior, primeira tampa que protege o mecanismo (é suprimida nos relógios de baixa
qualidade e nos relógios pouco espessos).
4) O encaixe, parte que suporta o vidro, sendo o aro destinado a fixá-lo, mais especialmente
denominado rehaut (groove).
5) O fundo, que fecha o relógio do lado oposto ao vidro (enquanto os relógios comuns tem um só
fundo, o relógio “sabonete” tem dois, dos quais um, a tampa, protege o vidro).
As caixas para relógios de pulso não têm pescoço nem argola, mas sim asas onde se fixa a pulseira. As
asas são compostas de várias peças, entre as quais o travessão, que pode ser fixo ou de mola. Às vezes,
os relógios de pulso de senhora não têm asas, mas ganchos suscetíveis de sustentar um cordão.
As caixas de relógios de pulso muitas vezes são constituídas apenas por duas peças. Algumas vezes o
corpo (parte central) e o fundo são uma só peça. Outras vezes, o fundo e o encaixe contêm cada um uma
parte da caixa ou ainda o encaixe engloba o corpo (parte central) da caixa. Nos relógios de melhor
qualidade, o mecanismo é previamente introduzido numa caixa de proteção, também designada
guarda-pó.
As caixas de relógios e suas partes podem ser de qualquer matéria. São feitas, principalmente, de metais
comuns (aço comum ou aço especial, níquel, etc., polidos, cromados, prateados, dourados, folheados ou
chapeados de metais preciosos (plaquê)) ou de metais preciosos e, às vezes, de plástico, marfim, ágata,
madrepérola ou de carapaça de tartaruga. Podem apresentar-se ornamentadas (lavradas, gravadas,
cinzeladas, guarnecidas de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras
sintéticas ou reconstituídas, etc.).
Excluem-se desta posição:
a) As caixas protetoras para relógios de uso pessoal e os respectivos vidros, que seguem o seu próprio regime.
b) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV (compreendendo as molas para caixas de relógios de uso
pessoal), de metais comuns (Seção XV) ou de plástico (Capítulo 39).
c) As caixas e semelhantes de artigos de relojoaria das posições 91.03 a 91.07 e suas partes (posição 91.12).
91.12
XVIII-9112-1
Como usar o NCM 9111.20.90
Campo NCM/SH: informe 91112090 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 91112090 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.