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POSIÇÃO Cap. 91

91.11

Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes.

O NCM 91.11 identifica Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes., dentro do Capítulo 91 da Tabela NCM — artigos de relojoaria.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 91 Artigos de relojoaria. 91.11 Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes..

Caminho de Classificação

91 Artigos de relojoaria. 91.11 Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

91

Artigos de relojoaria.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 91 Aparelhos de relojoaria e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 9111

A posição 9111 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

91.11 - Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes.

9111.10 - Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

(plaquê)

9111.20 - Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados

Ler nota completa

9111.80 - Outras caixas

9111.90 - Partes

A presente posição compreende:

A) As caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02 (relógios de bolsos, de pulso, cronógrafos, etc.),

mesmo com vidro, apresentadas sem mecanismos.

B) As partes destas caixas, por exemplo:

1) O corpo (parte central) que é a armação da caixa; contém, às vezes, dobradiças no fundo, e por

vezes também (relógios de bolso), na tampa interior e no encaixe.

2) O pescoço, soldado ao corpo (parte central), com a argola (relógios de bolso) e os bujões.

3) A tampa interior, primeira tampa que protege o mecanismo (é suprimida nos relógios de baixa

qualidade e nos relógios pouco espessos).

4) O encaixe, parte que suporta o vidro, sendo o aro destinado a fixá-lo, mais especialmente

denominado rehaut (groove).

5) O fundo, que fecha o relógio do lado oposto ao vidro (enquanto os relógios comuns tem um só

fundo, o relógio “sabonete” tem dois, dos quais um, a tampa, protege o vidro).

As caixas para relógios de pulso não têm pescoço nem argola, mas sim asas onde se fixa a pulseira. As

asas são compostas de várias peças, entre as quais o travessão, que pode ser fixo ou de mola. Às vezes,

os relógios de pulso de senhora não têm asas, mas ganchos suscetíveis de sustentar um cordão.

As caixas de relógios de pulso muitas vezes são constituídas apenas por duas peças. Algumas vezes o

corpo (parte central) e o fundo são uma só peça. Outras vezes, o fundo e o encaixe contêm cada um uma

parte da caixa ou ainda o encaixe engloba o corpo (parte central) da caixa. Nos relógios de melhor

qualidade, o mecanismo é previamente introduzido numa caixa de proteção, também designada

guarda-pó.

As caixas de relógios e suas partes podem ser de qualquer matéria. São feitas, principalmente, de metais

comuns (aço comum ou aço especial, níquel, etc., polidos, cromados, prateados, dourados, folheados ou

chapeados de metais preciosos (plaquê)) ou de metais preciosos e, às vezes, de plástico, marfim, ágata,

madrepérola ou de carapaça de tartaruga. Podem apresentar-se ornamentadas (lavradas, gravadas,

cinzeladas, guarnecidas de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras

sintéticas ou reconstituídas, etc.).

Excluem-se desta posição:

a) As caixas protetoras para relógios de uso pessoal e os respectivos vidros, que seguem o seu próprio regime.

b) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV (compreendendo as molas para caixas de relógios de uso

pessoal), de metais comuns (Seção XV) ou de plástico (Capítulo 39).

c) As caixas e semelhantes de artigos de relojoaria das posições 91.03 a 91.07 e suas partes (posição 91.12).

91.12

XVIII-9112-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 91.11?
O NCM 91.11 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes.". Este código pertence ao Capítulo 91 da Tabela NCM, que compreende artigos de relojoaria.. Classificação completa: 91 Artigos de relojoaria. 91.11 Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 91.11?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 91.11 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 91.11 pertence ao gênero 91: "Aparelhos de relojoaria e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 91.11?
O código 91.11 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 9111?
NESH da posição 9111: 91.11 - Caixas de relógios das posições 91.01 ou 91.02, e suas partes. 9111.10 - Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)...

Como usar o NCM 91.11

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 9111 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 9111 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.