Cronograma
7 alocações em 2 faixas de alíquota · Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025)
Alíquotas temporárias com vigência
Cada entrada da LESSIN tem atos de inclusão + vigência próprios. Antes de aplicar o benefício em DI/DUIMP, confirme a vigência atual no Portal Siscomex e consulte o texto da Resolução Gecex mencionada.
0.14% 4 NCMs
| NCM | Ex | Descrição |
|---|---|---|
| 8703.40.00 | 12 | Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada |
| 8703.60.00 | 12 | Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada |
| 8703.80.00 | 7 | Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km |
| 8704.60.00 | 6 | Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km |
0% 3 NCMs
| NCM | Ex | Descrição |
|---|---|---|
| 8703.40.00 | 19 | Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado |
| 8703.60.00 | 19 | Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado |
| 8703.80.00 | 14 | Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km |
Perguntas frequentes
O que o grupo Cronograma da LESSIN reúne?
São 7 NCMs classificados neste grupo da Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional, consolidada pela Resolução Gecex nº 553/2024. Cada código entra na lista com a alíquota reduzida do Imposto de Importação e o ato que o incluiu.
Estar na LESSIN garante a alíquota reduzida?
A redução vale enquanto o código constar da lista e as condições da resolução forem atendidas na importação. Fora dessas condições, aplica-se a alíquota da tarifa comum.
Como confiro se o meu NCM está aqui?
Pela tabela desta página, que lista os códigos do grupo. A ficha de cada NCM no site também informa se ele consta na LESSIN e com qual alíquota.
LESSIN e Ex-Tarifário são a mesma coisa?
Não. O Ex-Tarifário é concedido caso a caso, mediante pleito. A LESSIN é lista publicada: o bem já está relacionado e a redução se aplica a quem importa aquele código.