LESSIN Sem Similar Nacional
NCM 3004.90.49
Outros
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II LESSIN
7.2%
II TEC (cheia)
−7.2 p.p.
Economia II
4%
ICMS Interestadual
IPI: 0% · II TEC: 7.2%
✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDICVerifique a vigência antes de aplicar
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Grupo LETEC
Ver todos do grupo →| Ex | Alíquota IIe a cota, quando houver | Atos |
|---|---|---|
| 1 | 0% | 571/2024 |
| 2 | 0% | 612/2024 |
| 3 | 0% | 881/2026 |
| 4 | 0% | 736/2025 |
Impacto fiscal da LESSIN neste NCM
- ▸ Imposto de Importação: reduzido de 7.2% para 0% (−7.2 p.p.)
- ▸ ICMS interestadual: 4% para importados sem similar nacional (Res. SF 13/2012)
- ▸ Classificação: sem similar nacional — impacta Ex-Tarifário, compras públicas (Lei 14.133/2021) e regimes aduaneiros especiais
Perguntas frequentes
O NCM 3004.90.49 está na LESSIN?
Sim. O NCM 3004.90.49 (Outros) consta na LESSIN no grupo LETEC, com alíquota de II reduzida para 0% conforme Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025), na lista da CAMEX/MDIC que o Buscador NCM publica.
Qual a economia de II para o NCM 3004.90.49 pela LESSIN?
A TEC para este NCM é 7.2%. Com a LESSIN, cai para 0%, economia de 7.2 p.p. no Imposto de Importação por operação.
O ICMS interestadual de 4% aplica ao NCM 3004.90.49?
Bens importados sem similar na LESSIN estão sujeitos a ICMS interestadual de 4% (Res. SF 13/2012). Para 3004.90.49, aplica-se desde que importado e sem industrialização que altere características originais.