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✓ Dado oficial Segmento: Produtos alimentícios

MVA ICMS-ST — CEST 17.023.00

MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 17.023.00 — segmento Produtos alimentícios, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 35% a 58.18% conforme a UF de destino. Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g

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MVA-ST do CEST 17.023.00 por estado

UF MVA-ST original
AP 37%
MG 35%
MS 45,4%
PR 41,38%
RJ 42,17%
SP 58,18%

MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ), 6 UFs. As 21 UFs sem planilha no portal nacional usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.

MVA ajustada (operação interestadual)

MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1

Exemplo: com MVA original de 35% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 44.88%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.

NCMs no CEST 17.023.00 (9)

04061010 Mozarela 04061090 Outros 04062000 - Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo 04063000 - Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó 04064000 - Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando 04069010 Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura) 04069020 Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semi 04069030 Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa maci 04069090 Outros

Perguntas frequentes — CEST 17.023.00

Qual a MVA do CEST 17.023.00 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 17.023.00 (segmento Produtos alimentícios) varia de 35% a 58.18% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 6 unidades federadas.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 17.023.00 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 17.023.00?
O CEST 17.023.00 abrange 9 códigos NCM, como 04061010, 04061090, 04062000. A lista completa com link para cada NCM está nesta página.

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CEST 17.001.00 · 38.89% CEST 17.002.00 · 37% CEST 17.003.00 · 37.95% CEST 17.004.00 · 40% CEST 17.005.00 · 26% CEST 17.005.01 · 26% CEST 17.006.00 · 25% CEST 17.006.01 · 25% CEST 17.006.02 · 24% CEST 17.007.00 · 22.16% CEST 17.008.00 · 53.23% CEST 17.009.00 · 29.01%