Tabela 01 do eSocial: Categorias de Trabalhadores
47 linhas do Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026. Clique no código para abrir a página dele.
✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa
| GRUPO | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | INÍCIO | TÉRMINO |
|---|---|---|---|---|
| Empregado e Trabalhador Temporário | 101 | Empregado - Geral, inclusive o empregado público da administração direta ou indireta contratado pela CLT | 01/01/2014 | - |
| Empregado e Trabalhador Temporário | 102 | Empregado - Trabalhador rural por pequeno prazo da Lei 11.718/2008 | 01/01/2014 | - |
| Empregado e Trabalhador Temporário | 103 | Empregado - Aprendiz | 01/01/2014 | - |
| Empregado e Trabalhador Temporário | 104 | Empregado - Doméstico | 01/01/2014 | - |
| Empregado e Trabalhador Temporário | 105 | Empregado - Contrato a termo firmado nos termos da Lei 9.601/1998 | 01/01/2014 | - |
| Empregado e Trabalhador Temporário | 106 | Trabalhador temporário - Contrato nos termos da Lei 6.019/1974 | 01/01/2014 | - |
| Empregado e Trabalhador Temporário | 107 | Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS | 01/01/2020 | 31/12/2022 |
| Empregado e Trabalhador Temporário | 108 | Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS | 01/01/2020 | 31/12/2022 |
| Empregado e Trabalhador Temporário | 111 | Empregado - Contrato de trabalho intermitente | 01/01/2014 | - |
| Avulso | 201 | Trabalhador avulso portuário | 01/01/2014 | - |
| Avulso | 202 | Trabalhador avulso não portuário | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 301 | Servidor público titular de cargo efetivo, magistrado, ministro de Tribunal de Contas, conselheiro de Tribunal de Contas e membro do Ministério Público | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 302 | Servidor público ocupante de cargo exclusivo em comissão | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 303 | Exercente de mandato eletivo | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 304 | Servidor público exercente de mandato eletivo, inclusive com exercício de cargo em comissão | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 305 | Servidor público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 306 | Servidor público contratado por tempo determinado, sujeito a regime administrativo especial definido em lei própria | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 307 | Militar dos Estados e Distrito Federal | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 308 | Conscrito | 01/01/2014 | 25/04/2023 |
| Agente Público | 309 | Agente público - Outros | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 310 | Servidor público eventual | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 311 | Ministros, juízes, procuradores, promotores ou oficiais de justiça à disposição da Justiça Eleitoral | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 312 | Auxiliar local | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 313 | Servidor público exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres técnicos, depoimentos, aditância no exterior ou demais atividades vinculadas ao regime próprio | 01/01/2014 | - |
| Agente Público | 314 | Militar das Forças Armadas | 01/01/2014 | - |
| Cessão | 401 | Dirigente sindical - Informação prestada pelo sindicato | 01/01/2014 | - |
| Cessão | 410 | Trabalhador cedido/exercício em outro órgão/juiz auxiliar - Informação prestada pelo cessionário/destino | 01/01/2014 | - |
| Segurado Especial | 501 | Dirigente sindical - Segurado especial | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 701 | Contribuinte individual - Autônomo em geral, exceto se enquadrado em uma das demais categorias de contribuinte individual | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 711 | Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 712 | Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 721 | Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 722 | Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 723 | Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 731 | Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 734 | Contribuinte individual - Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 738 | Contribuinte individual - Cooperado filiado a cooperativa de produção | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 741 | Contribuinte individual - Microempreendedor individual | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 751 | Contribuinte individual - Magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral que seja aposentado de qualquer regime previdenciário | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 761 | Contribuinte individual - Associado eleito para direção de cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 771 | Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei 8.069/1990 | 01/01/2014 | - |
| Contribuinte Individual | 781 | Ministro de confissão religiosa ou membro de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa | 01/01/2014 | - |
| Bolsista | 901 | Estagiário | 01/01/2014 | - |
| Bolsista | 902 | Médico residente, residente em área profissional de saúde ou médico em curso de formação | 01/01/2014 | - |
| Bolsista | 903 | Bolsista | 01/01/2014 | - |
| Bolsista | 904 | Participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário | 01/01/2014 | - |
| Bolsista | 906 | Beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário | 28/01/2022 | - |
Perguntas frequentes sobre a Tabela 01
O que a Tabela 01 do eSocial traz?
Categorias de Trabalhadores. São 47 linhas no Anexo I dos leiautes do eSocial, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca por código e por texto.
A Tabela 01 do eSocial está atualizada?
A consolidação publicada é a S-1.3 até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026. Quando o portal do eSocial traz leiaute ou nota técnica novos, o Buscador NCM é avisado e confere a tabela de novo.