Categoria de trabalhador 107: Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
A tabela traz término em 31/12/2022.
Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS
Vale desde 01/01/2020 até 31/12/2022.
✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa
Grupo: Empregado e Trabalhador Temporário.
Perguntas frequentes sobre o código 107
O que é categoria de trabalhador 107 no eSocial?
É "Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS". Consta da Tabela 01 do Anexo I, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicada pelo Buscador NCM.
Categoria de trabalhador 107 ainda vale?
A Tabela 01 traz término em 31/12/2022 para esse código. Vale desde 01/01/2020 até 31/12/2022. A versão é a S-1.3, no Buscador NCM.