Tabela 02 do eSocial: Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição
4 linhas do Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026.
✓ Oficial · 20 de outubro de 2026 Tabelas do eSocial (Anexo I dos leiautes) — Decreto 8.373/2014 (institui o eSocial); Anexo I dos leiautes, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026 · eSocial — Receita Federal, INSS, MTE e Caixa
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| 1 | Não ensejador de aposentadoria especial |
| 2 | Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) |
| 3 | Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) |
| 4 | Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%) |
Perguntas frequentes sobre a Tabela 02
O que a Tabela 02 do eSocial traz?
Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição. São 4 linhas no Anexo I dos leiautes do eSocial, versão S-1.3, consolidada até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026, publicadas pelo Buscador NCM com busca por código e por texto.
A Tabela 02 do eSocial está atualizada?
A consolidação publicada é a S-1.3 até a NT 07/2026 rev. 20/10/2026. Quando o portal do eSocial traz leiaute ou nota técnica novos, o Buscador NCM é avisado e confere a tabela de novo.