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CAMPO DO XML · DeRE Obrigatório

CPFAlien

Número de inscrição no CPF do alienante pessoa física do imóvel, quando este não for contribuinte do IBS/CBS, adquirido para fins de arrendamento mercantil.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
11
Tipo no leiaute
C
Tipo no esquema
—

O que o ambiente confere

  • Deve ser um CPF válido.

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-1121.

D-1121 DeRE/evtRelDeducoes/infoDeducoes/infoDeducao/infoImovel/CPFAlien ocor. 1-1 · tam. 11

As regras que observam este campo — 1

O leiaute cita a regra pelo nome; o Anexo II diz o que ela exige e qual mensagem de erro ela devolve.

DV_CPF

Verificar se dígito verificador é válido. O dígito verificador do CPF é baseado no cálculo do módulo 11 e corresponde aos 2 últimos dígitos do CPF, o restante dos dígitos são a base para cálculo dos dígitos verificadores. No caso do CPF, o DV módulo 11 corresponde ao resto da divisão por 11 do somatório da multiplicação de cada algarismo da base respectivamente por 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1 e 0, a partir da unidade. O resto 10 é considerado 0. Veja, abaixo, exemplo de cálculo de DV módulo 11 para o CPF nº…

Quando este campo passa a ser exigido

Perguntas frequentes

O que é o campo CPFAlien da DeRE?

Número de inscrição no CPF do alienante pessoa física do imóvel, quando este não for contribuinte do IBS/CBS, adquirido para fins de arrendamento mercantil. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1121.

Onde CPFAlien entra no XML da DeRE?

No D-1121, em DeRE/evtRelDeducoes/infoDeducoes/infoDeducao/infoImovel/CPFAlien, com ocorrência 1-1 e tamanho 11.

Que erro CPFAlien pode causar?

O leiaute liga este campo a 1 regra de validação do Anexo II: DV_CPF.

A partir de quando CPFAlien precisa ser informado?

A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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