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tpAtiv

Tipo de atividade que está vinculada a dedução.

✓ Oficial · 02 de outubro de 2026 Leiautes da DeRE — Declaração de Regimes Específicos, versão 1.3.0 — Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, art. 1º, XVII, e Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 6, de 28 de setembro de 2026, que aprova a documentação técnica 1.3.0 · Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal do Brasil

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência
1-1
Tamanho
2
Tipo no leiaute
C
Tipo no esquema
—

Valores aceitos — 8

Valor O que significa
01 Operações de Crédito, Câmbio, TVM, Securitização e Faturização
06 Arrendamentos
08 Administração de Consórcio
11 Seguros de Ramos Elementares e de Pessoas sem Cobertura por Sobrevivência, com exceção de Seguro Saúde;
13 Seguros de Pessoas com Cobertura por Sobrevivência e Previdência Complementar Aberta;
14 Capitalização
20 Planos de Assistência à Saúde
30 Concursos de Prognósticos

Lista fechada do leiaute oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

Onde este campo aparece — 1 ponto do leiaute

Só no evento D-1121.

D-1121 DeRE/evtRelDeducoes/infoDeducoes/infoDeducao/detDeducao/desdobDeducao/tpAtiv ocor. 1-1 · tam. 2

Quando este campo passa a ser exigido

Campos do mesmo grupo — no D-1121

Perguntas frequentes

O que é o campo tpAtiv da DeRE?

Tipo de atividade que está vinculada a dedução. É um atributo da tag, não um elemento: no XML ele vai dentro do sinal de abertura. Na Declaração de Regimes Específicos ele aparece em um ponto do leiaute, no evento D-1121.

Onde tpAtiv entra no XML da DeRE?

No D-1121, em DeRE/evtRelDeducoes/infoDeducoes/infoDeducao/detDeducao/desdobDeducao/tpAtiv, com ocorrência 1-1 e tamanho 2.

Quais valores tpAtiv aceita?

O leiaute da DeRE fecha a lista em 8 valores: 01 para operações de crédito, câmbio, tvm, securitização e faturização; 06 para arrendamentos; 08 para administração de consórcio; 11 para seguros de ramos elementares e de pessoas sem cobertura por sobrevivência, com exceção de seguro saúde; 13 para seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência e previdência complementar aberta; 14 para capitalização; 20 para planos de assistência à saúde; 30 para concursos de prognósticos. Qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

A partir de quando tpAtiv precisa ser informado?

A partir de 15/11/2026, que é a data do evento mais próximo em que este campo aparece. A DeRE tem prazos escalonados por grupo de evento, e o Buscador NCM tira cada data do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em vez de escrevê-la à mão.

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